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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 723/16, que prorroga, por três anos, o prazo de atuação dos médicos do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que sete mil profissionais estrangeiros permaneçam no País. Os prazos acabariam em outubro deste ano. Desde que foi implementado, em 2013, o Mais Médicos provocou discussão e polêmica. O programa foi alvo de muitas críticas, principalmente de entidades médicas, pelo fato se voltar para a contratação de profissionais para bolsões de pobreza no País sem criar uma política que reforme a estrutura dessas localidades. Polêmicas à parte, o fato é que, graças ao programa, o número de médicos na atenção básica à população na rede pública do País foi ampliado em 36%. Eram cerca de 40 mil e ganhou 14.462 profissionais, entre eles 11.429 cubanos e 1.187 com diplomas de outros países. A lei priorizou os brasileiros, mas apenas 1.846 se inscreveram na primeira convocatória. No ano passado, a situação se inverteu e 95% das 4.146 vagas foram ocupadas por médicos brasileiros. Uma avaliação independente feita em 1.837 municípios revelou um aumento de 33% na média mensal de consultas e 32% de aumento em visitas domiciliares; 89% dos pacientes reportaram uma redução no tempo de espera para as consultas. Pesquisa feita em 2014 pela Universidade Federal de Minas Gerais revelou que 95% dos usuários estavam satisfeitos ou muito satisfeitos com o desempenho dos médicos. É claro que a simples presença de médicos nos municípios não é suficiente para garantir à população o acesso serviços de saúde de qualidade. Não existe medicina de qualidade sem boa infraestrutura, profissionais especializados, acesso a exames complementares e hospitais aparelhados. Tudo isso demanda custos elevados. Entretanto, para as comunidades que estavam havia muito tempo sem nenhum tipo de assistência, o Mais Médicos representou um grande avanço. Sem sua prorrogação, os municípios correm o risco de perder pelo menos 2 mil profissionais. Faz-se necessário, portanto, que o programa continue, mas seja visto como uma medida emergencial, enquanto se buscam soluções definitivas para o problema da saúde pública no Brasil.