O SENADO PARIU UM FRANKENSTEIN

A decisão do Senado fatiando o parágrafo único do art. 52 da Carta Magna criou um monstro jurídico e deu asas àqueles que afirmavam que não havia base jurídica para a destituição da ex-presidente Dilma. Criou um monstro jurídico porque o Senado modificou a Constituição em foro impróprio, já que não estava legislando, com quórum insuficiente e, pior, sem ouvir a Câmara dos Deputados. Com isso, fica a seguinte questão posta: se não se aplica a punição devida pelos crimes pela qual a presidente foi afastada definitivamente é porque não houve crime algum! Então, como se afastou a presidente? Com base em que? A razão é simples, porém não é singela. O cenário se desenvolveu entre partidários do impeachment que até ontem apoiavam ao governo e suas ações, certo? Pois bem, que tal apoiar o novo governo, ficar de bem com ele e com a maioria esmagadora da população que foi às ruas por mudanças e, ao mesmo tempo, dar um sinal de gratidão à presidente e ao governo que serviram? Não há interpretação alguma que desassocie a imposição constitucional que firma a pena em relação à condenação que resulte em impedimento: ?limitando-se a condenação, que somente será proferida por dois terços dos votos do Senado Federal, à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis?. Mas então como isso foi acontecer? A pegadinha começou com o ministro presidente aceitando uma questão de ordem e passando a bola para o presidente do senado, que ali se encontrava como simples senador. Este, por sua vez, deu a cabeçada final em direção aos seus colegas no sentido de que tal aberração não só era admissível, como também justa! Com isso, foi possível determinar o impedimento da presidente, ao tempo em que se determinava o impedimento da aplicação da Constituição em relação à pena de inabilitação ao exercício de cargo público por 8 anos (me desculpem o trocadilho...). Assim parimos um Frankenstein! A repercussão se dará no STF, mas o que vem de lá é absolutamente imprevisível. Aliás, se hoje parimos este monstro, isso se deve a esta nossa Corte Suprema de Justiça, que de há muito, vem parindo seus próprios Frankensteins. Quem sabe um dia este país se leve a sério e entenda de uma vez por todas que só será próspero e rico quando estas espertezas que tanto nos denigrem, forem coisa do passado... Que Deus nos ajude!