O desafio do ajuste

Para boa parte dos economistas, a saída para a grave crise econômica enfrentada pelo País passa pelo controle dos gastos públicos e, para isso, é necessária a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que estabelece um teto de gastos federais por vinte anos como alternativa para organizar a economia brasileira. O desarranjo das contas públicas é visto com um fator de risco para o retorno aos índices de hiperinflação dos anos 80. Entretanto, o teto de gastos é apenas uma das medidas, que deve ser seguida por reformas estruturantes. O governo não deve cair na tentação de focar o ajuste fiscal no aumento de receita, mas sim no limite da despesa. Trata-se de uma necessidade inevitável, pois as reformas levarão tempo para produzir efeitos. Se não for resolvido esse dilema fiscal, a dívida pública, que está em trajetória insustentável, vai continuar e vai contaminar todos os setores da economia brasileira. É bom lembrar que o descontrole das contas públicas levou ao rebaixamento do Brasil pelas agências de classificação de risco de grau de investimento para especulativo. Em 2015, com o deficit primário recorde ? resultado negativo antes do pagamento dos juros da dívida pública, de R$ 111,249 bilhões ?, a Dívida Bruta do Governo Geral chegou a R$ 3,927 trilhões, o que corresponde a 66,6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no País. No final de 2014, a dívida estava em R$ 3,252 trilhões. Em março deste ano, já estava em R$ 4,005 trilhões, equivalente a 67,3% do PIB. A dívida bruta é o indicador mais usado em comparações internacionais. A Dívida Bruta do Governo Geral considera o endividamento da União, dos estados e dos municípios, excluindo o Banco Central e as empresas estatais. É necessário, pois, que se estabeleça um rigoroso controle fiscal, que passe pela fixação de limites de gastos, como percentuais de arrecadação, metas de redução de custos. Depois de encaminhada a solução para os problemas fiscais, é hora de reduzir a burocracia e criar marcos jurídicos para facilitar e atrair investimentos privados estrangeiros e nacionais. Não há dúvidas de que todo esse ajuste implicará grandes sacrifícios. O desafio do governo Temer é fazer essas mudanças sem que a conta maior recaia mais uma vez sobre as costas do trabalhador. Trata-se de uma equação difícil de fechar.