AINDA � PRECISO CRIMINALIZAR O USU�RIO DE DROGAS?

No último dia 26 de agosto participei de um debate sobre a descriminalização da maconha, promovido pela Escola Superior da Magistratura de Alagoas. Lá foram discutidos aspectos jurídicos, mas principalmente sociais e culturais, dando conta de que é necessária uma mudança de 180 graus em nossa rudimentar política de redução do consumo das drogas. Há algum tempo já venho pesquisando sobre o tema, mas resolvi entrevistar algumas pessoas, fazendo a seguinte indagação: qual o motivo que as levou a consumir drogas? Umas responderam que iniciaram o contato com o entorpecente durante a adolescência, como única forma de se integrar ao grupo de amigos. Outros, por simples curiosidade. Mas continuei perguntando: e por qual motivo ainda permanecem consumindo, mesmo sabendo de suas consequências? Disseram que gostam da sensação prazerosa que a droga proporciona, sendo que um deles revelou que continua a usar para fugir de seus dramas pessoais, já que havia perdido a mãe e o pai. Segundo dados da ONU, no mundo existem aproximadamente 240 milhões de usuários de drogas, sendo que, destes, menos de 9% é viciado. Ou seja, a maioria das pessoas que consome entorpecentes não o faz por ser dependente químico, mas sim para fins recreativos, apenas porque ?curtem? os seus efeitos. A ?guerra às drogas? (expressão criada pelo ex-presidente americano Richard Nixon, em 1971) é responsável por vultosos gastos econômicos (já foram gastos mais de 1 trilhão de dólares), sobretudo para a compra de armas de fogo (as fabricantes de armamento anualmente batem recorde de lucros!), e para estruturar a polícia. O resultado disso é o crescimento do consumo e do imenso mercado negro do tráfico, o aumento da quantidade de crimes a este associados (como o roubo e o homicídio) e do número de pessoas presas, elevando o Brasil à categoria de quarto país do mundo em número de segregados, atrás apenas dos EUA, Rússia e China. O tiro vem saindo pela culatra. Por falar em outros países, a experiência mundial tem revelado algo diferente do que tem sido feito em terra brasilis. A Europa vem numa onda de descriminalização desde 1975. Na América do Sul, a Colômbia, o Paraguai, o Chile, a Argentina e, principalmente, o Uruguai, seguem o mesmo caminho. Até nos Estados Unidos da América, a maioria dos Estados não mais criminaliza o porte para consumo pessoal, uma vez que reconhecem, com base científica e empírica, que o consumo jamais será reduzido a níveis aceitáveis socialmente, através da simples proibição pela lei penal. A única forma de reduzir o uso de entorpecentes é através de políticas públicas e campanhas maciças em escolas, na grande mídia, nos postos de saúde, dando à sociedade a exata compreensão do quanto é prejudicial à saúde o seu uso. O tabaco é exemplo do quanto é bem-sucedida a educação por meio da grande mídia, levando à redução em mais de 60% da quantidade de fumantes em menos de 25 anos. A não incriminação do porte para o consumo pessoal é necessária. Os nossos governantes e sociedade precisam entender que a proibição legal jamais diminuirá o uso dos entorpecentes, acabando apenas por estigmatizar o usuário. É preciso mudar. E rápido.