Calamidade financeira

Governadores de pelo menos 14 estados do Norte e Nordeste deram ontem um ultimato ao governo federal: entrarão em estado de calamidade pública em até duas semanas caso o governo não apresente uma solução em separado para a crise financeira desses estados, que buscam ajuda adicional para lidar com seus problemas de caixa. Eles alegam que não foram beneficiados pelo alongamento da dívida e ameaçam pressionar as bancadas caso não sejam atendidos. É fato que, por qualquer parâmetro utilizado, a situação financeira geral dos estados e dos municípios brasileiros é grave. O cenário é de receitas em queda por causa da redução da atividade econômica e de orçamentos comprometidos com folhas de pessoal e pagamentos de encargos financeiros, entre eles, a dívida com a própria União. É bom lembrar que, a poucas semanas do início das Olimpíadas, o Rio de Janeiro decretou estado de calamidade e obteve um aporte financeiro da União. Outros estados estão sendo obrigados a parcelar salários. Ainda não foi o caso de Alagoas, mas o governador Renan Filho já advertiu que o pagamento em dia está garantido até dezembro. A partir daí, tudo vai depender do cenário econômico do País. Os problemas financeiros dos estados vêm de longe e são apenas mais um capítulo de uma crise já vivida no passado. No final da década de 1990, o governo federal aceitou assumir e refinanciar a dívida dos estados. Em troca, criou mecanismos para evitar novos endividamentos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. O compromisso fiscal foi afrouxado no segundo mandato do presidente Lula, que, para estimular a economia, desonerou tributos compartilhados e, em troca, aumentou a capacidade de endividamento. Apenas pequena parte desse crédito novo foi usado para investimentos. Enquanto a economia brasileira exibia vigor, tudo parecia bem. Com a queda da arrecadação, entretanto, as distorções apareceram. Agora, a questão se torna um grande desafio para o governo Temer, que precisa fazer um duro ajuste fiscal visando ao reequilíbrio das contas públicas. Ao mesmo tempo, não pode aplicar uma dose forte demais sob o risco de causar ainda mais recessão, além do risco de perder apoio político dos governadores. Encontrar o ponto de equilíbrio exigirá grande habilidade do governo, pois sua margem de manobra é muito pequena.