Novas formas de escravid�o

O Brasil terá em breve um marco regulatório para prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (13) o Projeto de Lei que ratifica acordo internacional. O texto estabelece ainda medidas de atenção às vítimas do tráfico. Pelo texto, fica tipificado o tráfico de pessoas, sujeito a pena de quatro a oito anos de prisão, além de multa. Também permanecem as circunstâncias atenuantes, como a condição de réu primário e não integrante de organização criminosa, e agravantes, como a retirada da vítima do território nacional. O projeto prevê ainda oferta de seguro-desemprego às vítimas submetidas a condição análoga à de escravo ou a exploração sexual. A legislação atual se limita a tipificar o tráfico de mulheres para fins de exploração sexual e o tráfico de crianças. Com a proposta, a legislação passa a abranger o tráfico para trabalhos forçados e para transplantes de órgãos. O tráfico de seres humanos não é somente um problema brasileiro, mas um fenômeno mundial que tem sido vivenciado por milhões de pessoas de diferentes lugares. A cada ano, cerca de 2 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano e isso rende cerca de 9 bilhões de dólares aos operadores do crime organizado. Apesar de ocorrer em todo o mundo, é mais comum nos países com graves violações dos direitos humanos, decorrente de problemas como pobreza extrema, desigualdades sociais, raciais, étnicas e de gênero, das guerras e perseguição religiosa. A maioria das vítimas são mulheres, crianças e adolescentes, que são aliciadas por falsas promessas de emprego e melhores condições de vida, e passam a ser exploradas de várias maneiras, como por exemplo, sexualmente, como mão de obra escrava e trabalho forçado. No Brasil o tráfico de seres humanos se encontra como a terceira maior fonte de renda gerada pelo tráfico, perdendo somente para o tráfico de armas e drogas. A questão é tão séria que virou tema de uma CPI, da qual resultou o projeto de lei. A face mais visível do problema é o turismo sexual e o embarque de mulheres para outros países em busca de oportunidades de trabalho em casas noturnas e boates. É necessário que o poder público e organizações da sociedade civil se unam para denunciar e combater essas práticas ainda fortemente arraigadas na sociedade.