Receita indigesta

O Fundo Monetário Internacional (FMI) recomendou ao governo brasileiro a revisão da fórmula para cálculo do salário mínimo, a aprovação de um teto para os gastos públicos e as reformas da Previdência e trabalhista no Brasil. Para a entidade, o modelo atual para as revisões do salário mínimo afeta o crescimento de pensões e outros benefícios e é uma grande fonte de pressão fiscal no médio prazo. Na prática, o fundo defende o fim do vínculo entre benefícios sociais e o piso de salários A receita do FMI ? a obsessão pela estabilidade macroeconômica, por meio de medidas duras que implicam arrocho e recessão ? já é velha conhecida dos brasileiros, pois foi aplicada nos anos 1980 e nos governos FHC. São reformas neoliberais que visam sobretudo à desregulação e abertura dos mercados domésticos, à redução do papel do Estado na economia, pela via das privatizações, além de restrições orçamentais para limitar o défice e a dívida. As propostas do governo Temer caminham nesse sentido e projetam cortes nos direitos assegurados aos trabalhadores e aposentados. O receituário, adotado em inúmeros países, entretanto, pode falhar sobretudo quando foram adotadas em contexto de crise, como já admitiram economistas do próprio Fundo. Não se pode negar, é claro, que há necessidade de algumas reformas para ajustar as contas públicas e destravar a economia. Nosso sistema tributário é burocrático e injusto, as leis trabalhistas precisam ser atualizadas em alguns aspectos e também é preciso rever algumas regras da aposentadoria. Entretanto, não se pode aceitar que o ônus desse ajuste recaia, mais uma vez, principalmente sobre as costas do trabalhador. Como observou recentemente o senador Fernando Collor, exemplos recentes no Brasil mostram que é possível realizar reformas estruturantes mantendo as conquistas dos trabalhadores. Basta lembrar que, entre 2003 e 2013, o Brasil viveu um período de grande pujança econômica, combinada com a distribuição de renda. Milhões de famílias ascenderam socialmente, o desemprego atingiu níveis mínimos, e a renda do trabalhador melhorou. Diante do quadro atual de recessão, inflação e desemprego, faz-se necessário que o governo se volte para a valorização da classe produtiva, para que a classe trabalhadora não perca o foi conquistado pela classe trabalhadora nos últimos anos.