Inf�ncia amea�ada

Além de homenagear sua padroeira, Nossa Senhora Aparecida, numa tradição que se aproxima dos 300 anos, o Brasil celebra hoje o Dia da Criança. A data existe desde 1924, mas só ganhou prestígio a partir da década de 1960, quando foi ?descoberta? pelas indústrias de brinquedos e de produtos infantis. Desde então, tornou-se uma das principais alavancadores de vendas no comércio. Consumismo à parte, desde 1990 o Brasil tem uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção da infância e da adolescência. Sancionado pelo então presidente Fernando Collor, o Estatuto da Crianças e do Adolescente, o ECA, estabelece a ampliação do acesso de crianças e jovens em escolas, nos ensinos fundamental e médio; a criação de Conselhos Tutelares e de Varas da Infância e Juventude; a instituição de programas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil. Também fixa obrigações dos familiares e dos poderes públicos e formas de responsabilização de gestores públicos e de familiares que não cumprem suas obrigações. Como não se muda a realidade por decreto, infelizmente boa parte do que preconiza o Estatuto ainda não foi implementada. A distância da lei para a realidade é grande, e muitos desafios estão colocados em políticas de proteção especial, como a situação dos adolescentes que cometem ato infracional, a questão da violência sexual, o trabalho infantil. A destinação privilegiada de recursos prevista no ECA para programas de proteção de crianças e adolescentes é descumprida reiteradamente por todas as instâncias de governo. Muitos direitos não são efetivados, e os mais prejudicados são as crianças pobres e negras. São realidades que justificam o declínio do Brasil no índice de 2016 do KidsRights ? ranking que avalia a situação dos países quanto aos direitos de crianças e adolescentes. Este ano, o País despencou da 43ª para a 107ª posição, ficando atrás de vizinhos como Argentina (33º), Chile (29º) e Colômbia (60º) e de outras nações latino-americanas como Panamá (104º) e Guatemala (97º). Esses dados deveriam servir como alerta para que os governos, com o apoio de toda a sociedade, buscassem tirar do papel todas as políticas públicas voltadas para as crianças e os adolescente. Leis já temos, mas é preciso cumpri-las plenamente.