Efic�cia contestada

Aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados na segunda-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição 241, conhecida como PEC do teto dos gastos públicos, continua provocando muitas discussões e polêmica. Trata-se da principal aposta do governo Temer para acertar as contas no País, mas divide opiniões, especialmente devido ao congelamento de recursos para áreas essenciais e pelo período de vigência, fixado em 20 anos. A PEC é considerada necessária para reduzir a dívida pública do País, que está em 70% do PIB, e tirá-lo da crise fiscal. Entretanto, além da questão social, há dúvidas sobre sua eficácia. No estudo ?Austeridade e Retrocesso?, um grupo de economistas considera a medida ineficaz para a retomada do crescimento porque vai reduzir os investimentos estatais e a renda do trabalho em um momento de crise. Segundo o estudo, a PEC é uma ?medida perversa? e não vai equilibrar as contas do Estado brasileiro, como alega o governo. Para os autores do texto, a proposta do governo afetará programas sociais como o Bolsa Família, atingindo a parcela mais vulnerável da população. A PEC ataca o gasto primário do governo como sendo responsável pelo desajuste nas contas, o que, para esses economistas, é um equívoco, pois a proposta não levaria em consideração outros fatores que foram determinantes para o crescimento da dívida pública. Entre eles, está a política monetária e cambial, com a forma como o Brasil faz o ajuste fiscal. O estudo considera mito a ideia de que a crise é fruto da ?gastança federal?. Para os pesquisadores, os gastos federais permaneceram estáveis nos últimos governos. Os gastos com pessoal crescem sistematicamente abaixo do PIB, e tiveram menor expansão no primeiro mandato de Dilma. A solução para as dificuldades de caixa do governo seria, para esse grupo de economistas, uma reforma tributária progressiva, que combine eficiência e equidade. Isso incentivaria o crescimento econômico de longo prazo. Além disso, daria mais tempo para a sociedade debater e aprimorar outras propostas de reformas estruturais das despesas. O fato é que é pouco provável obter um equilíbrio fiscal com baixo crescimento. É preciso assegurar espaço fiscal para o investimento público e para gastos sociais de elevado impacto sobre o bem-estar das camadas mais vulneráveis da população.