Reforma oportuna

A Câmara dos Deputados instalará nesta terça-feira a comissão especial que cuidará da reforma política. O colegiado deve dar preferência ao projeto do Senado que estabelece a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais e também às discussões sobre sistema eleitoral e financiamento de campanhas. Como a reforma política é uma bandeira de todas as legendas, um acordo entre Câmara e Senado foi selado para que cada uma das casas trate de pontos específicos e que tudo seja previamente debatido. O objetivo é evitar que senadores derrubem o que deputados aprovarem e vice-versa. Pelo acerto, o Senado tratará de coligações partidárias e de cláusula de desempenho. Parece haver consenso que o atual sistema eleitoral brasileiro é confuso e caro, por isso precisa ser refundado. Durante os protestos de 2013, uma pesquisa realizada pelo Ibope indicou que 85% da população apoiava a ideia. São diversas as propostas dos partidos para a reforma política. Algumas podem mudar radicalmente o jeito como as eleições são conduzidas. Entre as propostas estão o fim da reeleição para os cargos do executivo e a adoção do voto distrital misto, em que os estados seriam divididos em distritos eleitorais. Cada um desses distritos elegeria um deputado, preenchendo, assim, uma parte das cadeiras do legislativo. A outra parte seria preenchida com votação proporcional, como é feita hoje. A chamada cláusula de desempenho para os partidos é um dos pontos polêmicos. Por ela, cada partido deverá ter um percentual mínimo de votos em uma quantidade determinada de estados para ter benefícios como fundo partidário e tempo de TV. A proposta é vista com ressalvas, pois poderia prejudicar partidos que, embora pequenos, têm tradição. Um ponto importante que poderia coibir a criação de legendas de aluguel seria o fim das coligações nas eleições proporcionais. Pelo sistema atual, as coligações também influenciam na definição dos candidatos eleitos. Quanto mais votos uma coligação tiver, mais candidatos vai eleger. Por isso, muitos candidatos desconhecidos ou pouco votados acabam sendo eleitos. São várias possibilidades que devem ser bem discutidas para que o Congresso possa aprovar, de fato, regras que ajudem a melhorar nosso combalido sistema político. Do contrário, teremos apenas medidas inócuas e casuísticas.