Alternativas

O novo relator da Comissão Especial da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), apresentou esta semana um plano de trabalho em que adianta pontos que pretende manter no relatório final da comissão, entre os quais a recriação da CPMF e o fim do ICMS. De acordo com a proposta de Hauly, a arrecadação da CPMF seria usada para diminuir pela metade as alíquotas pagas ao INSS por patrões e empregados. Hauly pretende manter a carga tributária nos atuais 35% do PIB, simplificar a legislação, desonerar a cesta básica e tributos de empresas e manter as arrecadações de União, estados e municípios nos níveis atuais, sem perdas. A CPMF, dentro desse contexto, faria parte do fisco federal, junto com o Imposto de Renda e as contribuições ao INSS. Já a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) seria extinta. Outra proposta seria a criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e um imposto seletivo nacional, sobre determinados produtos. Esses tributos substituiriam o ISS, o ICMS, o IPI, o PIS e a Cofins. Já o fisco municipal teria como fontes o IPTU, os impostos sobre transmissão de bens, o IPVA e o ITR, que é cobrado de propriedades rurais. Parece haver consenso de que nosso atual sistema tributário é complexo, confuso e injusto, pois pesa principalmente sobre a classe média. A proposta de recriar a CPMF deverá encontrar resistência, pois o País já dispõe de tributos em excesso. Entretanto, pode ser uma boa opção se, de fato, houver uma desoneração nos encargos trabalhistas. A favor da CPMF há também o fato de se tratar de um tributo moderno, praticamente impossível de sonegar e que atinge um contingente muito maior de contribuintes. A criação do IVA e do imposto seletivo, em substituição ao ICMS, também deve gerar discussões. Os incentivos fiscais concedidos por estados e a forma de tributar o imposto, se na fonte ou no destino, sempre foram obstáculos à aprovação da reforma tributária. Todos temem perder receita. De qualquer maneira, qualquer reforma tributária deve buscar simplificar o sistema, de modo a beneficiar o trabalhador, por meio da desoneração dos bens de consumo de base e da carga tributária das pessoas de baixa renda, e favorecer a competitividade das empresas. Do contrário, a carga continuará concentrada nas costas de poucos.