AFRONTANDO A CONSTITUI��O

?A Nação nos mandou executar um serviço. Nós o fizemos com amor, aplicação e sem medo. A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Conhecemos o caminho maldito. Rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio e o cemitério?. São frases do discurso de Ulysses Guimarães proferido no dia 5 de outubro de 1988 quando entregou à Nação a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição Cidadã. Ao longo desse tempo temos nos deparado com afrontas várias à Constituição, emendas várias aos seus objetivos, interpretações extemporâneas de seus artigos que acabaram por torna-la uma colcha de retalhos legais, costurados com leis de ocasião, como ocorreu recentemente com a PEC 241, considerada pela Procuradoria Geral da República contrária à Constituição. Aos poucos, fomos nos distanciando da nossa Carta Magna e nos aproximando de algo que pode ser descrito como um entulho legislativo cheio de contradições. De 2000 a 2010, foram criadas mais de 75 mil leis, uma média de 18 leis por dia, a maioria inconstitucional. Por isso, defendo não apenas uma reforma constitucional, mas, talvez, a convocação de uma nova Constituinte, capaz de nos salvar desse atoleiro legal, que é pernicioso em todos os sentidos. O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, passa boa parte do tempo julgando ADIN?s (Ação Direta de Inconstitucionalidade) porque as leis são ?elaboradas? de maneira atabalhoada, ocasional. Isso cria uma insegurança jurídica e propicia um enorme campo de trabalho para os advogados ? há mais faculdades de Direito no Brasil do que no resto do mundo. Como deputado federal, acompanho o trabalho de uma parte do Congresso de não afrontar a Constituição ? contudo, há grupos corporativos dentro do Parlamento voltados para interesses particulares em detrimento do que pensa a sociedade, tais grupos legislam dessa forma (megaempresários, bancos, especuladores) ?, mas, vez por outra, somos pegos de surpresa com o envio por parte do Executivo de propostas de emendas que ferem os preceitos constitucionais (não apenas as propostas de emendas, como também as famigeradas medidas provisórias); alega-se um bem maior, algo do tipo ?em nome do País?, mas o Brasil é a sua Constituição. O mais preocupante disso tudo é que há os que aplaudem aqueles que num arroubo pessoal ignoram tudo, passam por cima de garantias básicas e instituem a exceção alardeando que estão defendendo os interesses de todos. É desta forma que agem os ditadores, mandando às favas os escrúpulos. Mas, voltemos a Ulysses Guimarães e ao seu discurso histórico: ?a sociedade sempre acaba vencendo, mesmo ante a inércia ou o antagonismo do Estado?.