De mudan�a em mudan�a

Não é de hoje que se discute a necessidade de reformar o atual sistema político brasileiro. A reforma política é até chamada de mãe de todas as reformas. Entretanto, a falta de consenso sobre mudanças que alterem a estrutura do modelo corrente tem levado os congressistas a recorrer a mudanças específicas nas regras eleitorais. As duas últimas minirreformas eleitorais ocorreram em 2013 e 2015 e tiveram o objetivo de simplificar as regras e baratear as eleições. Em 2013, aprovaram-se medidas como a simplificação do processo de prestação de contas das campanhas, a liberação da pré-campanha e alteração das regras de propaganda eleitoral, com proibição de anúncios em bens particulares com placas, faixas, cartazes, bandeiras, pinturas, cavaletes e bonecos. A maior inovação dessa última minirreforma foi encurtar o período das campanhas e estabelecer tetos de gastos aplicados às eleições de cada cargo. A lei também proibiu o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas e reduziu os custos oficiais das campanhas, que serão cobertos exclusivamente por doações de pessoas físicas e recursos do fundo partidário. Com a escassez de recursos financeiros nas campanhas deste ano, os parlamentares se mobilizam para encontrar uma alternativa para os próximos pleitos. Nesse contexto, ganha força a tese da lista fechada que, na opinião de alguns políticos, pode reduzir gastos e dar mais controle sobre o fundo partidário aos caciques da legenda. Na prática, significa que o eleitor, no caso das eleições para deputados e vereadores, não vota em candidatos, mas num determinado partido, e os eleitos são aqueles que compõem uma lista de nomes definida por esse partido, de acordo com o número de cadeiras conquistado pela legenda. Se o sistema atual já permite distorções como candidatos eleitos com pouquíssimos votos, a lista fechada pode eleger pessoas com pouca representatividade popular. Trata-se de um mecanismo que favorece as cúpulas partidárias. A reforma política deve, ao contrário, aproximar o eleito do eleitor e não o contrário. Uma das possibilidades seria a implementação do voto distrital puro, em que cada partido indica seus candidatos para uma área restrita, ou do voto distrital misto, que combina as duas formas. É preciso que o eleitor se sinta representado e saiba a quem cobrar.