Reforma pol�mica

A comissão mista de deputados e senadores encarregada de analisar a Medida Provisória que reforma o Ensino Médio no País promoveu ontem a primeira audiência para debater a questão. A proposta do governo tem como foco no aumento gradual da carga horária, na flexibilização curricular e no estímulo à escola em tempo integral. O texto determina que as matérias de língua portuguesa e inglesa, matemática, ciências naturais, realidade social e política devem ser ofertadas obrigatoriamente nos três anos do Ensino Médio. Já matérias consideradas transversais, como filosofia, sociologia, educação física, artes e línguas estrangeiras adicionais, não serão obrigatórias, sendo optativa sua inclusão no currículo das escolas. Outra mudança trazida pela MP é a dispensa da necessidade de diploma de licenciatura para os professores da educação básica. Pelo texto, podem ser contratados profissionais pelo critério de ?notório saber? para ministrar aulas que tenham relação com a sua formação específica. Como era de esperar em se tratando de um assunto tão complexo, há defensores e críticos da iniciativa. Os defensores da Medida Provisória apontam a estagnação do atual modelo do Ensino Médio, marcado pele elevada evasão escolar e baixo desemprenho dos alunos em disciplinas básicas, como português e matemática, além de outros problemas. Para os críticos, porém, a MP deixa de tocar em questões básicas, como a melhoria da infraestrutura escolar e a valorização dos professores. Além disso, uma Medida Provisória não seria o instrumento mais adequado para tratar da questão, pois produz efeitos imediatos e tem prazo limitado de tramitação no Congresso, sem mencionar o fato de ter sido elaborada sem diálogo com a comunidade acadêmica. A reforma do Ensino Médio é uma das causas da ocupação de estudantes em escolas públicas de todo o País, juntamente com a Proposta de Emenda à Constituição que limita os gastos da União, estados e municípios. Isso mostra que o assunto merece um debate mais aprofundado. Parece haver consenso de que, de fato, o Ensino Médio necessita de mudanças, pois se transformou simplesmente numa preparação para o Enem, obrigando o aluno a absorver um conteúdo enciclopédico. Entretanto, é preciso cuidado para que a emenda não saia pior que o soneto.