Vis�es opostas

Economistas ouvidos ontem em audiência pública no Senado se dividiram sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos à correção da inflação do ano anterior, a chamada PEC do Teto, que será votada hoje pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. Isso mostra que a questão é complexa e ainda vai dar muito pano para mangas. Os críticos da PEC argumentam que a proposta vai representar perda de recursos para as áreas sociais, especialmente educação e saúde, mas os técnicos do governo dizem que essas áreas estão protegidas pela Constituição, que estabelece um percentual mínimo que deve ser aplicado. No caso da saúde, o novo regime fiscal poderia representar uma injeção de R$ 10 bilhões ao longo de todo o processo. Já no caso da educação, eles lembram que a maior parte do gasto é feito por estados e município, enquanto o limite da PEC se refere apenas às despesas feitas pelo governo federal. Para os críticos, a PEC é muito injusta do ponto de vista social, pois vai impedir a recomposição do salário mínimo, além de causar redução drástica dos serviços públicos, pressão sobre os investimentos e inalteração da estrutura tributária. Eles propõem alternativas, como a reforma do sistema tributário. O aumento da carga poderia ser compensado com a redução dos impostos em cascata sobre produção e consumo e com a isenção do Imposto de Renda para pessoas mais pobres. Além disso, é preciso revisar as isenções tributárias; combater a sonegação fiscal e agilizar os mecanismos de cobrança da dívida ativa. Os defensores asseguram que a proposta é caminho para recuperar a economia e reduzir desemprego. Não há dúvidas de que o País necessita de um ajuste fiscal para reequilibrar suas contas, retomando a capacidade de investimento do Estado. Políticas equivocadas adotadas no governo Dilma desorganizaram as finanças do governo. Entretanto, é preciso conciliar a manutenção da oferta de serviços públicos com a melhora na estrutura tributária, sem descuidar do controle da dívida pública. É preciso também convencer a população de que o sacrifício está sendo dividido igualmente por todos e não fique apenas nas costas do trabalhador. Se não há consenso entre os economistas, para o cidadão comum tudo é incerteza.