INOVA��O E CRIATIVIDADE

O Governo Federal vem enfrentando dificuldades quanto ao ajuste de suas contas para 2016. Até setembro do corrente ano, o resultado primário foi negativo em R$ 96 bilhões, cuja meta é não ultrapassar R$ 170 bilhões negativos. Perseguir um resultado primário positivo, o que equivale a um superavit primário, é imperativo para a manutenção da credibilidade do País frente a seus credores e investidores, pois este está atrelado à economia de recursos feita pela União para honrar o pagamento de suas obrigações. Seguindo a trajetória, estados e municípios vêm mostrando uma realidade fiscal próxima à do Governo Federal, o que não poderia ser diferente, uma vez que o Sistema Político instituído pela Constituição Federal de 1988 definiu as competências que cabem a cada unidade da Federação. Se o Governo Federal, que responde pela maior fatia do bolo, encontra-se em dificuldades, o que dirão os estados e municípios, principalmente estes últimos, que dependem substancialmente do que os estados e a União transferem. Atento ao atual cenário, o Estado de Alagoas vem adotando medidas no sentido de assegurar o ajuste fiscal, que se traduz no esforço de controle das contas públicas. Isso decorre do atual momento que enseja cautela e necessita de uma forte coordenação dos gestores públicos. Essa postura se materializa na Lei Orçamentária, que estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício, sem perder de vista o alcance das metas para o equilíbrio fiscal, como o resultado primário positivo. Nesse sentido, o Projeto de Lei Orçamentária Anual do Estado de Alagoas estima uma receita de R$ 10,242 bilhões e despesas de igual valor. Como a gestão das contas do Governo é condicionante para a sustentabilidade das políticas públicas, foi inserida meta de resultado, definida em Lei de Diretrizes para 2017, condizente com o necessário à administração do endividamento, sem que isso comprometa o atendimento dos orçamentos das áreas de maior apelo social: saúde, educação e segurança pública. Naturalmente, para que a peça orçamentária possa abarcar as despesas de competência do Estado, sem perder o foco na gestão fiscal e priorizando as principais áreas, ajustes foram realizados nos demais órgãos, uma vez que a realidade econômica não permite uma previsão de receita mais favorável. Equilibrar as contas públicas, atender demandas crescentes da população por serviços públicos e lidar com o cenário econômico desfavorável não será tarefa fácil. Assumimos, enquanto Governo, o compromisso de atender a esses pontos, que estão contidos na Lei do Orçamento a ser apreciada no dia 16/11, em audiência pública, em conjunto com o Legislativo. Seguindo as medidas de austeridade do governo Renan filho, temos adotado ações no sentido de assegurar o ajuste fiscal, que se traduz no esforço de controle das contas públicas. É bem verdade que o atual momento econômico nacional e estadual pede cautela e, por isso, temos aplicado uma gestão baseada no planejamento, responsabilidade e, principalmente, boa vontade em superar a atual conjuntura econômica, com o compromisso de ofertar serviços públicos com eficiência. Realizando uma gestão criativa e inovadora, continuaremos a construir uma nova Alagoas.