Na dose certa

No início da semana passada, o governo federal anunciou um pacto no qual, em troca de mais dinheiro da chamada lei da repatriação, só governadores se comprometiam a aplicar nos estados um duro ajuste fiscal, que incluía suspensão de aumentos salariais por dois anos, redução do número de servidores comissionados e aumento da contribuição previdenciária. Poucos dias depois, entretanto, governadores do Nordeste pressionam para que a liberação dos recursos seja tratada à parte, não mais como contrapartida. Além disso, demandam a possibilidade de escolher, dentre um cardápio de medidas de ajuste fiscal, quais ações se enquadram melhor à realidade de cada Estado, em vez de adotar uma receita única. O pleito é justo. Criar um acordo de ajuste fiscal uniforme para todas as 27 unidades da federação não é uma medida razoável, pois é preciso levar em conta a situação e as características de cada uma. Em Alagoas, por exemplo, o governador Renan Filho diz que, quando tomou posse, cortou 30% dos cargos em comissão e não tem mais como cortar, caso contrário ficaria com apenas a metade dos comissionados, o que poderia inviabilizar a administração. A situação de Alagoas, aliás, se destaca em relação à de outros estados, já que conseguiu reduzir despesas e obter superavit fiscal, enquanto outros não conseguem sequer pagar os salários em dia Apesar de dizer que não existe saída sem o ajuste fiscal, ele destacou que os gestores estaduais já vêm reduzindo despesas. São situações distintas que não podem ser tratadas isonomicamente. Aplicar a mesma dose de remédio para todas pode resultar em efeitos colaterais. Os recursos da repatriação representam um grande alívio para os estados e deverão ser aplicados no pagamento a servidores e fornecedores. Entretanto, serão apenas um paliativo, não vão resolver seus problemas financeiros. Na verdade, faz-se urgente a implantação de um novo pacto federativo, que contemple efetivamente a redefinição das competências de cada ente da federação e, consequentemente, uma redistribuição justa de recursos financeiros para que estados e municípios tenham condições de atender, com eficiência, as crescentes responsabilidades que lhes são atribuídas. Sem isso, os entes federativos estarão sempre com o pires na mão.