Ir e vir

O Plenário do Senado aprovou, ontem, projeto de lei da Câmara que amplia, até abril de 2018, o prazo para os municípios elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. A Lei nº 12.587/2012 estabelecia prazo de três anos, que venceu em abril de 2015, para os municípios com mais de 20 mil habitantes apresentarem seus planos. Sem isso, ficariam impedidos de receber verbas federais para obras na área. A mobilidade urbana são as condições oferecidas pelas cidades para garantir a livre circulação de pessoas entre as suas diferentes áreas. Trata-se de um dos maiores desafios na atualidade, principalmente nas capitais e cidades de grande porte do Brasil. A opção pelo automóvel, em detrimento do transporte coletivo, levou à paralisia do trânsito, com desperdício de tempo e combustível, além dos problemas ambientais de poluição atmosférica e de ocupação do espaço público. No Brasil, a frota de automóveis e motocicletas teve crescimento de até 400% nos últimos dez anos. Isso provocou um inchaço do trânsito, dificultando a locomoção sobretudo nas regiões que concentram a maior parte dos serviços e empregos. A qualidade do transporte público continua muito aquém do desejado, o que estimula o uso do transporte individual. Em Maceió, mesmo após o processo de licitação, o serviço ainda é insatisfatório, principalmente para quem mora nos bairros mais afastados e precisa se deslocar para o centro da cidade. Há projeto para implantação de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), mas não se sabe se ficará só no plano das boas intenções. É preciso, pois, que as cidades elaborem seus planos de mobilidade, introduzindo o conceito de transporte orientado para o desenvolvimento urbano. Deve-se melhorar as características do transporte público de massa, com mais ônibus e VLTs. Além disso, ampliar a rede de ciclovias e ciclofaixas para incentivar o uso de bicicletas, que também ajuda a reduzir a emissão de poluentes na atmosfera e melhorar a qualidade de vida no meio urbano. A mobilidade urbana também demanda calçadas confortáveis, niveladas, sem buracos e obstáculos, porque um terço das viagens realizadas nas cidades brasileiras é feita a pé ou em cadeiras de rodas. Com 85% de urbanização, o Brasil necessita de cidades que tenham qualidade de vida adequada e pleno acesso ao ambiente urbano.