Natureza amea�ada

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados deve votar, na próxima semana, o polêmico projeto de lei que apressa o licenciamento ambiental, cortando alguns caminhos regulatórios. O projeto, amplamente apoiado pela Frente Parlamentar Agropecuária, a Bancada Ruralista, agrada ao agronegócio por isentar propriedades rurais de licenciamento, diferentemente das normas atuais. Também agrada à indústria ao reduzir prazos para análise de licenças e deixar na mão de Estados e municípios a definição de quais empreendimentos estarão sujeitos a qual grau de rigor na concessão nas licenças. Desde o ano passado, a discussão sobre mudanças no licenciamento ambiental vem causando polêmica. No começo deste ano, o Congresso tentou votar uma série de pautas que flexibilizavam, criavam o ?autolicenciamento? ou até acabavam de vez com a figura de um licenciamento ambiental, mas esses projetos acabaram barrados no Senado. O PL 3.729/2004, que tramita na Câmara, abarca 16 textos diferentes. O projeto que passa a ser apoiado pelo governo desmonta a atual legislação ambiental para permitir que empreendimentos sejam licenciados rapidamente. Pela proposta, cada estado poderá definir quais são os critérios para exigir ou não licenciamento ambiental de empreendimentos. Isso pode criar uma espécie de ?guerra fiscal? entre estados, com as unidades federativas reduzindo o rigor no licenciamento para atrair investimentos. O texto também permite o controverso modelo de licenciamento por ?adesão e compromisso?, que na prática, permite que as empresas sejam licenciadas apenas preenchendo um formulário on-line, sem a intervenção ou análise dos órgãos regulatórios. É claro que essas propostas enfrentam forte oposição de ambientalistas e da sociedade civil. Não há dúvidas de que o licenciamento ambiental deve buscar um equilíbrio entre o interesse econômico e a proteção da natureza. O prazo de conclusão deve ser razoável, para que não se prolongue além do necessário, por excesso de burocracia. Entretanto, isso não justifica afrouxar as regras e permitir o ?autolicenciamento?. Se isso acontecer, acidentes ambientais de grande proporção, como vazamentos de petróleo ou rompimentos de barragens, se tornarão comuns. É um risco que o País não pode nem deve correr.