Em busca da agenda positiva

Em meio a um cenário político nebuloso, escândalos de corrupção e uma recessão que não dá tréguas, o governo Temer anunciou ontem um conjunto de medidas para tentar reativar a economia. Com efeitos restritos, trata-se de uma série de ações, muitas delas ainda sem prazo para sair do papel, que visam mudar o foco da crise política e reativar a confiança dos empresários na equipe econômica. É, na verdade, a busca de uma agenda positiva para neutralizar o impacto do vazamento de delações de executivos da Odebrecht e do aumento da impopularidade. O minipacote foca nos empresários e também no cidadão comum, ao facilitar a negociação de dívidas de empresas e pessoas físicas com a Receita Federal. Prevê o aumento da remuneração do Fundo do Garantia, que atualmente perde até da poupança, e a permissão para que os trabalhadores utilizem parte dos recursos do FGTS para quitar dívidas. A equipe econômica também acena com a redução dos juros do cartão de crédito, embora faltem detalhes sobre como isso será feito. Atualmente, as operadoras chegam a cobrar até 459,5% ao ano no crédito rotativo e nem mesmo a queda da Selic foi capaz de baixar esse índice estratosférico. Outra medida é permitir que haja diferença entre o preço à vista e o valor cobrado no cartão, também como forma de incentivar a queda dos juros, medida de eficácia duvidosa. Para especialistas, o minipacote tem pouco impacto imediato, mas pode surtir algum efeito em médio e longo prazos. A maior qualidade das medidas é dar algum alívio às micro e pequenas empresas, segmento que costuma gerar muitos empregos, daí a necessidade de que se recuperem o mais rápido possível. Está prevista uma simplificação do cumprimento das obrigações previdenciárias, fiscais e trabalhistas, que unificará 13 obrigações atuais de quatro órgãos governamentais, com redução do tempo e custos. Ao divulgar as medidas ontem, o governo quer passar o recado ao mercado de que começou a trabalhar de fato e já pode contar também com a aprovação da chamada PEC Teto dos Gastos e a discussão da reforma da Previdência. Para o trabalhador, entretanto, tudo é incerteza. A divulgação das novas regras para aposentadorias espalhou um clima de indignação e medo. Só a retomada da economia pode dar alguma sobrevida ao governo.