Contrapartidas

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a renegociação das dívidas dos estados com a União. Pela proposta, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores. O projeto preservou a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto, mas sem as contrapartidas duras no plano de recuperação fiscal, como o aumento da contribuição previdenciária paga por servidores estaduais e a proibição de novos cargos e de aumentos salariais, entre outros. Os estados terão até 120 dias para aderir às novas regras e para aprovar as medidas nas Assembleias Legislativas. Sem as contrapartidas estabelecidas inicialmente pelo governo federal, caberá aos governadores discutir com as Assembleias propostas como a elevação de contribuição previdenciária. Embora o presidente Michel Temer tenha afirmado que não houve derrota do governo na votação, analistas consideram que o texto aprovado representa, sim, um revés para a equipe econômico. Eles destacam que as medidas de ajuste fiscal são necessárias e, ao serem retiradas do texto, apenas adiam reformas necessárias e dificultam a tarefa dos governadores ? que terão de aprovar reformas em suas assembleias legislativas sem apoio de uma lei federal. Para esses analistas, o desequilíbrio das contas não é por causa da dívida pública, mas se deve ao deficit da Previdência O governo federal, por sua vez, ressalta que, nos termos do texto aprovado, a unidade da Federação que se candidatar a fazer parte do regime de recuperação fiscal terá de apresentar as medidas para reequilibrar a situação fiscal e financeira. Entretanto, não há como negar, que a decisão da Câmara mostra que o Planalto não tem uma base tão coesa assim e pode ter dificuldades de aprovar outras medidas mais duras de ajuste fiscal. Não há dúvidas de que os estados necessitam de algum tipo de socorro, sob pena de os serviços públicos entrarem em colapso. Por outro lado, não é aceitável aliviar os cofres estaduais sem uma contrapartida de responsabilidade fiscal, caso contrário os problemas voltarão num futuro não tão distante. O ajuste, porém, não pode ser tão duro a ponto de engessar a gestão pública e prejudicar justamente a camada da população que mais precisa dos serviços. É preciso, pois, buscar o equilíbrio.