Por mais discuss�o

A proposta de reforma da Previdência encaminhada este mês ao Congresso pelo presidente Michel Temer vem causando muita discussão e polêmica desde o início. A equipe econômica do governo insiste na necessidade urgente de adotar medidas para estancar, em médio e longo prazo, o ?rombo? do sistema previdenciário como forma de garantir o pagamento das aposentadorias futuras. Entretanto, para muitos analistas, apesar de concordarem com mudanças no atual modelo, consideram que o governo erra na dose. Para o Conselho Federal de Economia, por exemplo, a reforma deveria ser discutida amplamente com a sociedade e não exclusivamente no Congresso. A entidade ressalta que a Previdência Social começou a ser instituída no Brasil em 1923 e não é admissível que o governo busque, a toque de caixa, alterar de forma tão profunda um sistema que funciona no país há quase um século. O conselho diz que o governo destinou a outros fins fontes criadas exclusivamente para a seguridade social, a exemplo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), ?fabricando um deficit com o propósito de legitimar a redução do fluxo de benefícios para os trabalhadores?. O governo também estaria omitindo o fato de que a Constituição Federal previu um sistema tripartite de fontes para custear a seguridade social, da qual faz parte a Previdência. O sistema, segundo a entidade, deveria ter contribuições de empregados, empresas e governo. Na prática, o governo desvia recursos de fontes que seriam para financiar a Previdência para outras finalidades e agora quer jogar essa conta nas costas dos assalariados. Parece haver um consenso de que a proposta do governo foi muito dura ao estabelecer uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres ? sem levar em conta as diferenças regionais em relação à expectativa de vida ? e elevar de 15 para 25 anos o tempo mínimo de contribuição. Além disso, caso a proposta seja aprovada do jeito que está, para se aposentar com benefício integral, o trabalhador precisa contribuir por 49 anos. Vê-se claramente que são questões muito sérias, com grande impacto na vida do cidadão, por isso não podem ser aprovadas sem passar por um amplo debate, com a realização de audiências públicas com todos os envolvidos.