Sem desperd�cio

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). O objetivo da proposta é estabelecer mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos, que os levam a deixar de cumprir a função social de nutrir a população. A política de erradicação da fome estabelece que a função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária. Entre os objetivos da PEFSA estão o combate ao desperdício, o estímulo a processos e tecnologias que contribuam para o alcance da função social dos alimentos e o incentivo à pesquisa e desenvolvimento em segurança alimentar. Apesar dos avanços registrados nos últimos anos, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios mostrou, em 2013, que ainda existem mais de 50 milhões de brasileiros vulneráveis na questão alimentar. Desses, mais de sete milhões foram classificados na categoria grave, que se aplica a situação de fome e falta de alimentos entre adultos e crianças. O mais grave disso tudo é que, anualmente, são desperdiçadas no Brasil 41 mil toneladas de alimentos. Isso nos coloca entre os dez países que mais perdem e desperdiçam alimentos no mundo. Isso ocorre na colheita, no transporte, no armazenamento e também na casa do consumidor por manejo inadequado. Deve-se frisar, porém, que esse fenômeno não ocorre apenas no Brasil. Cerca de 30% de tudo o que é produzido no mundo é desperdiçado e perdido antes de chegar à mesa das famílias. É preciso que a sociedade tome consciência de que o desperdício é um problema gravíssimo, pois há um enorme contingente de pessoas que poderiam se beneficiar com esses alimentos que vão para o lixo. A par de uma política governamental, é necessário um forte engajamento da sociedade civil, para fixar metas concretas de redução do desperdício e das perdas de alimentos. Nesse sentido, espera-se que o PEFSA não fique apenas no papel, mas se transforme num instrumento efetivo para que os alimentos cheguem a todos.