Repartir a carga

Parece haver unanimidade entre os especialistas que o sistema tributário brasileiro é burocrático e impõe uma pesada e injusta carga sobre os contribuintes ? hoje em torno de 35% do PIB. Estudo realizado em 2004 mostrou que os mais pobres, com renda de até 2 salários mínimos, eram onerados em 48,8% com impostos, enquanto os mais ricos, com renda superior a 30 salários mínimos, em apenas 26,3%. Por isso, há muito tempo se discute a necessidade de uma reforma para distribuir melhor o peso dos impostos, simplificar a legislação e acabar com a guerra fiscal entre os estados, sem que isso signifique aumento de tributos. Entretanto, até agora houve apenas alguns ajustes. No próximo ano, após o recesso parlamentar, será apresentada na Câmara mais uma proposta de reforma tributária, dessa vez pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator de uma comissão especial criada com esse fito. Alguns pontos dessa proposta já foram divulgados, entre eles, a extinção do ICMS e de outros tributos, como ISS, IPI, PIS e Cofins. Todos eles seriam substituídos por dois impostos, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e outro, que o relator chama de seletivo, que incidiria sobre determinados produtos. Quanto maior a alíquota do imposto seletivo, menor a do IVA. Com o IVA, a arrecadação estadual passaria a fazer parte de um sistema nacional, com cobrança no destino, o que, segundo o deputado, acaba automaticamente com a guerra fiscal. Ao eliminar tributos incidentes sobre a base de consumo e criar um imposto de valor adicionado, as 27 unidades da Federação passarão a compor um único sistema de tributação, arrecadação e fiscalização. Também está previsto que o IOF ? aquele que é pago quando se faz um empréstimo ou se usa o cheque especial ou o crédito rotativo do cartão de crédito ? seja usado para financiar a Previdência Social, no lugar da contribuição previdenciária paga hoje por empregados e empregadores. Além disso, a proposta que ele vai apresentar desonera produtos da cesta básica e torna mais progressivo o Imposto de Renda. A questão interessa a todos e merece um debate amplo e sério. Trata-se de uma pauta que não pode ser mais adiada, e espera-se que o Congresso finalmente priorize a questão para que nosso sistema tributário seja também um instrumento de justiça social.