Sistema esgotado

A Comissão Especial da Reforma Política vai priorizar, no próximo ano, alterações legislativas com foco nas eleições de 2018. O colegiado busca alternativas para reverter o atual quadro de crise política e de insatisfação do eleitorado. Não será, contudo, uma tarefa fácil. Há muitos temas polêmicos em jogo. Para que possam valer nas próximas eleições, as mudanças devem ser aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o fim de setembro. Dois pontos devem acirrar o debate: o sistema de votação e o financiamento público. Diante da proibição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre doações empresariais para campanhas eleitorais, existe a proposta de um financiamento público ou misto, com doações de pessoas físicas. Outra opção é a que cria o Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Outros tópicos serão discutidos na reforma política, como o possível fim da reeleição e do voto obrigatório, a coincidência de eleições, a duração dos mandatos, o estímulo à participação das mulheres na política e os mecanismos de democracia direta. Também entrará no debate a questão dos partidos, cláusulas de barreira, coligações e federações partidárias. Para analistas, a reforma política é a mãe de todas as reformas, pois não é de hoje que o modelo atual está esgotado e sendo repudiado pela população, cada vez mais distante daqueles que elege para representá-la. Basta ver que, nas eleições municipais deste ano, o percentual dos eleitores que não votaram, anularam ou votaram em branco chegou a 40% em algumas cidades, entre elas os maiores colégios eleitorais do País: Rio de Janeiro e São Paulo. No restante do País, os números não foram tão diferentes. Caso o voto no Brasil não fosse obrigatório, com certeza esse percentual seria muito maior. Parece haver consenso de que o excessivo número de partidos políticos que existem atualmente gera problemas de governabilidade. De fato, muitas legendas, sem nenhuma densidade e ideologia, funcionam simplesmente como partidos de aluguel, sobrevivendo do fundo partidário e negociando tempo no rádio e na TV. É preciso, pois, adotar medidas que aproximem de fato a sociedade de sua representação, tornem as campanhas eleitorais mais baratas, coíbam a corrupção e fortaleçam os partidos políticos como instrumentos coletivos de construção do futuro do País.