Al�vio na tarifa

Em várias capitais do País, desde o primeiro dia do novo ano a população está pagando mais caro pela passagem de ônibus. Em Maceió, o reajuste ainda não foi aplicado, mas a Prefeitura já adiantou que haverá aumento este mês, pois está previsto no edital de licitação. Em todo o País, a reclamação dos usuários é a mesma: pagam caro por um serviço ineficiente. É bom lembrar que foi o aumento das passagens que desencadeou uma onda de protestos em 2013. Geralmente os gestores afirmam que precisam reajustar as tarifas para garantir o nível de gratuidade no sistema para estudantes, idosos e pessoas com deficiência. Eles alegam que as passagens custam mais caro do que efetivamente os usuários pagam. A diferença seria subsidiada com recursos públicos. Desde 2003, entretanto, o Congresso analisa uma proposta que pode aliviar o bolso dos milhões de brasileiros que dependem diariamente do transporte público para se locomover. Trata-se do PLC 310/2009, que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano de Passageiros (Reitup). A ideia é exigir que as empresas prestadoras do serviço reduzam os preços das passagens em troca de desonerações tributárias. De acordo com a proposta, estados e municípios poderão aderir ao Reitup, desde que desonerem as empresas de impostos de sua competência, como o ICMS e o ISS. Governadores e prefeitos se comprometeriam a implantar regime de bilhete único, instalar conselhos de transporte com a participação da sociedade civil e elaborar laudos demonstrando o impacto dos incentivos concedidos e determinando os valores máximos das tarifas. O projeto, que se originou na Câmara dos Deputados, foi aprovado em 2013 pelo Senado, onde foram incluídos mecanismos de transparência e controle social sobre as planilhas de custos das empresas de transporte coletivo. As alterações feitas pelo Senado foram encaminhadas à Câmara, onde a proposta se encontra atualmente. É preciso que o projeto seja tratado como prioridade, pois diz respeito a milhões de pessoas que dependem do transporte público para chegar ao trabalho e comprometem boa parte de sua renda mensal com as passagens. Em tempos de desemprego e queda da renda, a situação fica ainda mais delicada. Por isso, a questão se torna ainda mais urgente.