REFLEX�ES DE UM ADVOGADO

Aos primeiros dias de 2017 recebi do advogado José Fragoso, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral-AL, um contundente artigo sobre a esdrúxula situação jurídica que vivemos hoje no Brasil. Fiz questão de destacar pontos cruciais e levá-los a conhecimento dos leitores. ?Comecei a estudar direito após a promulgação da Constituição Federal de 1988, que trouxe um rol de direitos e garantias individuais que representam conquistas históricas, as quais custaram o sangue, o suor e as lágrimas de muitos brasileiros. Depois de um tenebroso inverno marcado pelo domínio dos militares, a Constituição veio anunciar uma nova era, declarando a República Federativa do Brasil um Estado Democrático de Direito, que tem como um dos seus fundamentos a dignidade da pessoa humana. No entanto, essas garantias vêm sendo vilipendiadas a cada dia, através de uma associação nefasta entre Ministério Público, Judiciário e a grande mídia. As pessoas não conseguem mais distinguir qual a função do promotor e a do juiz. Aos olhos de todos são a mesma coisa. Perseguem o mesmo objetivo: a condenação do réu. O que mais se vê, atualmente, é a figura do juiz acusador, que se compromete com o resultado da demanda penal logo que lhe chegam as conclusões da investigação. Mesmo diante de todas as garantias, parece que estamos vivendo na Idade Média, com a exposição dos investigados a toda espécie de vexame, transformando o princípio da presunção de inocência em suspeita temerária. As praças públicas foram substituídas pelas redes sociais e meios de comunicação; as botas cederam lugar às togas e o que é mais grave, tudo isso sob os aplausos de uma coletividade embriagada pelo discurso dos movimentos de lei e ordem aliado ao apelo implacável da grande mídia. Os vendedores de ilusão associam-se aos setores mais retrógrados do Ministério Público e Judiciário, fabricando o campo propício para se espezinhar os direitos e garantias estampados na Constituição Federal, prometendo dias melhores com o endurecimento do sistema repressor. Quanta ilusão! Mas ainda é pouco. O deslumbrado procurador Dante Dallangniol tem percorrido o Brasil afora numa cruzada que, sob o pretexto de combater a corrupção, esconde na verdade o escopo de aniquilar o direito de defesa, com proposições como a restrição à utilização do habeas corpus e a possibilidade de utilização da prova ilícita quando colhida ?de boa-fé?, o que foi considerado como ?coisa de cretino? pelo ministro Gilmar Mendes. No seu deslumbramento, Dallangniol ilude a todos quando diz que o projeto de lei que pretende combater a corrupção é de iniciativa popular, quando bem sabemos que foi redigido por meia dúzia de procuradores que não têm nenhum compromisso com as liberdades públicas. Essa é a verdade!? Parabéns Fragoso! Grande parte da advocacia, e da magistratura brasileira, pensa assim.