Rem�dios vencidos

Em meio à onda de rebeliões e matanças em presídios estaduais ? primeiro no Amazonas, depois em Roraima ? o governo federal anunciou o Plano Nacional de Segurança Pública, que, entre outras medidas, prevê investimento em mais presídios e em inteligência. A meta é reduzir a superlotação em 15% em dois anos. Até julho, o governo pretende organizar informações detalhadas sobre as unidades prisionais do País, para ajudar na formulação de políticas públicas para a área. Para analistas, entretanto, faltam propostas inovadoras para os sistemas carcerário e de justiça. Várias medidas anunciadas já constavam em planos anteriores nos governos Lula e Dilma. O incentivo a mutirões de audiência de custódia em presídios também já foi posto em prática no passado com a ajuda do Conselho Nacional de Justiça. Atualmente, 42% da população carcerária é formada por presos provisórios. Outro problema no plano do governo é a falta de prazos definidos para implementação de várias ações. Também não se informou qual será o custo. Na prática, portanto, pode-se dizer, apesar dos objetivos ambiciosos, trata-se apenas de uma carta de intenções, com tantas outras. É mais do mesmo. A ampliação de vagas e construção de presídios não trarão os resultados esperados se não vierem acompanhados de uma reforma de todo o sistema de justiça. Alocar mais recursos para a segurança é positivo, mas os estados já gastam bastante na área e não conseguem ser eficientes. A questão, portanto, é também de qualidade e não somente de quantidade. Além disso, um plano para o sistema carcerário tem de ser costurado com os governos estaduais, a quem compete cuidar da segurança pública e da ressocialização. O plano também falha ao não apresentar uma nova abordagem para o problema do encarceramento em massa, principalmente em relação ao combate às drogas, que é o maior gerador de superlotação nas prisões e do avanço do crime organizado. Para muitos especialistas, é preciso buscar meios de reduzir a população carcerária, aplicando penas alternativas ou prisão domiciliar com tornozeleiras para casos de menor gravidade. O governo, entretanto, parece querer insistir nos mesmos remédios que já foram testados e que não funcionam. É preciso partir para novos métodos de tratar o problema.