PLANEJAMENTO: DESAFIO PARA OS NOVOS PREFEITOS ALAGOANOS

É certo dizer que, com o aprofundamento da crise econômica pela qual o País tem passado nos últimos anos, o setor público brasileiro entrou em colapso e fez com que os gestores das três esferas de Governo ? municipal, estadual e federal ? encontrassem sérias dificuldades econômicas e fiscais, principalmente com a manutenção das contas públicas. Pensando nisso, o Governo de Alagoas, com auxílio das ações da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), tem procurado ajudar os prefeitos alagoanos na organização de seus recursos. Por meio de um acordo de cooperação técnica firmado com da Associação dos Municípios de Alagoas (AMA), desde 2016, a Seplag tem buscado potencializar, através de capacitações dirigidas, as ações realizadas pelas prefeituras associadas à AMA. É neste cenário que assumem os prefeitos empossados em janeiro: com o grande desafio de reorganizar as contas públicas e, ao mesmo tempo, de responder às principais demandas de uma sociedade que está cada vez mais exigente no que tange à questão da transparência na administração pública. Por isso, cabe destacar que, apesar da escassez de recursos, é preciso que as gestões municipais se tornem criativas para atenderem as premissas básicas da eficiência, eficácia e da efetividade das políticas públicas locais. Para que isso aconteça, entretanto, a melhor alternativa se constitui na elaboração de um planejamento que dê aos prefeitos uma visão mais detalhada das causas e dos problemas que deverão ser enfrentados em seus mandatos. É preciso saber as necessidades da população para construir uma estratégia com foco nos resultados e na assertividade de uma gestão profícua. A definição clara das metas e riscos fiscais para os próximos anos, somada à leitura precisa da realidade dos municípios em suas diversas faces, deve nortear as diretrizes e as metas da administração pública municipal para os próximos quatro anos, o que constitui o chamado Plano Plurianual. A elaboração do Plano Plurianual é uma obrigação legal, que deve necessariamente perpassar pela transparência e responsabilização dos gestores, conforme previsto na Constituição do Estado de Alagoas, no Art. 29, inciso IX, onde se lê: ?Compete privativamente ao prefeito municipal enviar à Câmara Municipal o plano plurianual de investimentos e as propostas de orçamento, estes até cento e vinte dias antes do início do exercício financeiro seguinte?. O planejamento público, portanto, quando bem elaborado, provoca modificações positivas em pessoas, tecnologias, sistemas e realidades. Norteada pelos pilares da transparência, ética e proximidade, a gestão do governador Renan Filho tem priorizado as estratégias definidas no PPA governamental, ação que, ao longo dos últimos dois anos, vêm gerando resultados positivos para os alagoanos. É importante, por outro lado, entender que só um bom planejamento não basta. Para que consigamos construir uma nova Alagoas, é preciso que os gestores públicos monitorem e avaliem, de forma contínua, a implementação de suas ações governamentais, como também utilizem-se da criatividade e de boas parcerias como ferramentas do desenvolvimento econômico e social de cada município. Atendendo a esses requisitos de forma planejada, é que as cidades alagoanas irão transformar suas realidades e, consequentemente, as de seus cidadãos.