Mudan�a de rota

Em relatório divulgado ontem, a organização não governamental Human Rights Watch diz que falhas na legislação antidrogas são responsáveis pelo quadro de superlotação nos presídios brasileiros. A entidade também condena a não separação de detentos por tipo de crime e por ligação com facções criminosas nas cadeias do País. Para a ONG, a Lei de Drogas em vigor no País desde 2006 aumentou as penas para o tráfico e, embora tenha determinado penas alternativas, como trabalhos comunitários para o usuário, não deixou muita vaga a interpretação, e um pouco na mão das autoridades policiais a interpretação de quem é usuário e quem é traficante. Com isso, muitas pessoas são presas por portar quantidades pequenas de drogas e acabam sendo tratadas como traficantes e encarceradas ao lado de condenados por crimes graves, como latrocínio, homicídio, entre outros. Os presos, que superlotam as penitenciárias no Brasil são, em grande parte, ?traficantes-usuários? e pessoas que praticam o chamado ?tráfico de subsistência?. Muitas vezes, penas de prisão mais duras são aplicadas a jovens tidos como pequenos traficantes de drogas, mesmo quando eles não têm antecedentes e não integram organizações criminosas. Em vez de serem recuperados, eles saem do sistema prisional em situação muito pior do que quando entraram. Não é de hoje que especialistas vêm alertando para o fracasso na política antidrogas em todo o mundo. Na prática, essa política não conseguiu fazer com que houvesse uma diminuição no consumo de drogas e tampouco o sistema penal obteve sucesso na condenação de organizações criminosas. A própria ONU já reconheceu que a repressão excessiva gerou um mercado ilícito de proporções macroeconômicas desconhecidas que se serve da violência e favoreceu a corrupção de setores do aparelho estatal. Por isso, como já foi exposto neste espaço, a solução para o problema da superlotação e da violência dos presídios brasileiros não passa apenas pela construção de novas unidades. É preciso separar presos provisórios dos que já foram condenados e dividir os detentos por periculosidade e por envolvimento com facções. Ao mesmo tempo, tratar a questão das drogas também como assunto de saúde pública e investir em ressocialização, principalmente dos mais jovens.