A crise carcer�ria exige for�a e reintegra��o

O governo alagoano divulga que, além de medidas operacionais, como remoção e redistribuição de presos, tem investido em ressocialização para evitar que atos de violência extrema, como os que o País tem assistido neste início de ano, marquem o sistema prisional do Estado. Capacitação profissional, aparelhamento das unidades e ações de humanização são políticas que a gestão garante que está levando às unidades, para tornar a custódia de condenados um serviço digno. Contabilizando bons resultados, o governo afirma que o sistema prisional de Alagoas está há seis anos sem registrar rebeliões. Antes tarde do que nunca, é a máxima que se aplica a Alagoas e aos gestores do sistema carcerário de todo País. Mas a situação das penitenciárias no Brasil é calamitosa, e em Alagoas não é diferente. Há superlotação e na maioria dos presídios pelo Brasil as condições são degradantes. Aqui, o excedente é assustador. Dados oficiais revelam que o sistema prisional alagoano abriga 4.249 pessoas, quando sua capacidade total é para 2.826 reeducandos. Um excedente de 1.423 presos. Diante de tais condições, os indivíduos saem da prisão da mesma forma como entraram, ou piores. Porém, independente do delito praticado, o preso tem direito de ser tratado com dignidade. Está na Lei de Execução Penal, ferramenta legal criada para assegurar que a prática delituosa seja punida, mas também que o condenado volte ao convívio social plenamente recuperado. Entretanto, pela grave crise carcerária atual, cujo rastro tem, até agora, o sangue de 134 homens, o Brasil viveu décadas de um ?faz de contas? na gestão do sistema prisional. A prova é o alto índice de reincidência, um debate que quase não foi feito antes que o Estado brasileiro perdesse o controle dos presídios. Como não dá sinais de arrefecimento, a crise carcerária exige a mão forte do poder público, ou seja, o uso da força para reorganizar as unidades. É necessário alertar para os excessos, de modo que não se repita a tragédia de Carandiru, o presídio paulista em que mais de 100 presos foram assassinados durante intervenção policial, em 1992. Depois, é inquestionável a necessidade e importância de uma política de efetiva reintegração dos detentos. A sociedade, por sua vez, deve ajudar na recuperação desse sistema que, admita-se, está falido!