SISTEMA CARCER�RIO: N�O � CRISE

Os acontecimentos recentes nas unidades prisionais de diversos estados do Brasil têm sido nominados por autoridades e pela mídia como uma ?crise? do sistema carcerário. Essa expressão faz parecer que se trata de um fenômeno ocasional, que foge à normalidade do sistema, mero resultado de conflitos entre facções que atuam nas prisões ? ?atos de desordem?, dizem alguns ?, sem qualquer implicação do Estado nesse contexto. Equívoco grave. O sistema prisional não está passando por uma crise. Essa situação de barbárie já era esperada e vem sendo anunciada há anos por estudiosos e militantes que abordam o tema sem o manto das conveniências políticas: trata-se do ápice de um conjunto de ações e omissões de todas as esferas de poder do Estado ? Executivo, Legislativo e Judiciário ? no contexto de uma cultura punitiva amparada no pressuposto de que a prisão é solução para a maior parte dos problemas sociais e, em certa medida, de saúde pública, o que se evidencia com a política fracassada de repressão às drogas. O encarceramento em massa, verdadeira opção de política criminal adotada pelo Brasil, leva à realidade de superlotação carcerária, naturalizada em todas as unidades da Federação, em flagrante desrespeito aos direitos fundamentais daqueles que povoam os cárceres. Tudo isso no cenário estrutural de sucateamento das unidades prisionais e de desvalorização dos profissionais que ali atuam precariamente, sem condições de trabalho e sem o devido reconhecimento funcional por parte do Estado. O conjunto dessas ações e omissões só pode resultar no tensionamento em todas as dimensões do sistema carcerário, culminando com a selvageria evidenciada nos massacres ocorridos nos complexos penitenciários de Manaus, Roraima e Rio Grande do Norte. É preciso lembrar, ainda, que um massacre cotidiano ocorre silenciosamente nas prisões brasileiras, ambientes degradantes que contrariam qualquer discurso de reintegração social apresentado costumeiramente como meio de legitimação de um sistema na realidade brutal, perverso e desumano. Considerando a responsabilidade inerente ao Estado, que respostas aparecem diante do caos instalado? Como já se esperava, a força. O recurso à Polícia Militar como alternativa à gestão carcerária é um erro histórico que se repete há décadas e que mais uma vez é proclamado como a saída necessária neste momento. Já a possibilidade de utilização das Forças Armadas no interior das unidades prisionais é realmente o maior dos absurdos. Um afronta à Constituição e a declaração explícita de uma guerra que tem como inimigo a dignidade humana.