S� encarcerar n�o � solu��o para viol�ncia

A indiscutível e provada ineficiência do sistema prisional brasileiro assusta. Resultado da má gestão pública, a animalesca violência registrada nos presídios de Manaus (AM), Boa Vista (RR) e Natal (RN) deixa o povo temeroso de novas tragédias, e o pior, de que a matança de dentro se amplie além das penitenciárias. Não há como evitar que o governo federal e os estados sejam apontados como os responsáveis pela violência nos presídios, e fora deles também, por negar aos encarcerados direitos básicos previstos em lei. A gestão penitenciária é, de fato, um desafio para o poder público. ?Nosso sistema punitivo, forjado sob o signo das matrizes do patrimonialismo, da escravidão e da exclusão, consagrou um padrão organizacional e estrutural de estabelecimentos penais que são o retrato da violação de direitos das pessoas privadas de liberdade? ? diz Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), num relatório divulgado em 2014. O trecho da apresentação desse documento é aqui reproduzido para confirmar a forma desumana como o sistema foi mantido ao longo das últimas décadas, até explodir nos primeiros dias de 2017. O problema, dizem especialistas, é que o País acostumou-se a prender infratores, sem se preocupar com o que acontece depois. A matança de mais de 150 presos, em uma semana, mostra que o descaso tem preço e um deles é causar desconforto nas autoridades. Desde a matança nos três presídios citados acima, governo e Justiça, aí incluídos o Ministério Público e a Defensoria Pública, começaram a pensar em soluções além do simples encarceramento. Garantir o direito ao trabalho é uma delas. Em Alagoas, os responsáveis pela gestão do sistema prisional botaram as ?barbas de molho? e estão dando mais atenção ao que a Lei de Execução Penal define como ressocialização. Um exemplo é a recente iniciativa de garantir aos reeducandos a possibilidade de um emprego. Eles vão receber orientações para buscar espaço no mercado de trabalho após cumprirem suas penas. Nessa perspectiva, terão cursos de informática e vão obter a carteira de trabalho. No ponto em que chegou, o sistema prisional carece de investimentos bem maiores. Mas é um passo para que a gestão e a sociedade entendam que o encarceramento sem ressocialização não é a solução para os males da segurança pública.