Porque o Brasil n�o supera a barb�rie

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisou e organizou os dados sobre a população carcerária do País. Segundo o CNJ, existem 654.372 presos no Brasil. Por si só um número expressivo. Mas choca saber que um terço desse total ? ou seja, 221.054 presos ? aguardam o julgamento de seus processos. Os dados, divulgados ontem, foram solicitados aos tribunais de Justiça dos estados em janeiro último, quando os corpos de presos assassinados nos presídios de três estados ainda não haviam esfriado. Enquanto homens sob a custódia do estado eram chacinados, o governo e o poder Judiciário constatavam que há mais de dois anos não se atualizava a quantidade de presos no Brasil. É grave a constatação do relatório de que um terço da população carcerária está em situação provisória, aguardando decisão judicial. Situação que resulta em prisões superlotadas, sujeitas a atos bárbaros como os que aconteceram nas penitenciárias do Amazonas, onde 56 pessoas foram assassinadas, do Rio Grande do Norte (26) e de Roraima (31). Além de contar o número de presos, o Conselho Nacional de Justiça precisa explicar por que o Brasil continua adotando o encarceramento como regra, considerando as limitações do acesso à Justiça. A grande quantidade de prisões confirma que a opção primeira no combate à violência é sempre a privação de liberdade, sem considerar seus efeitos. É fato que a maioria dos estados não têm capacidade ou estrutura para lidar com as consequências do excesso de prisões. Em Alagoas, por exemplo, segundo dados oficiais, o sistema prisional tem, atualmente, cerca de sete mil presos. Destes, 80% são provisórios. O quantitativo nas prisões do País revelam que o Brasil não está aplicando satisfatoriamente os dispositivos da Lei 12.403/11, de Medidas Cautelares, que prevê penas alternativas para pessoas condenadas por crimes de menor potencial ofensivo. Segundo o CNJ, a maior parte dos presos provisórios está detida pelos crimes de tráfico de drogas (29%); roubo (26%); homicídio (8%); furto (7%); e receptação (4%). É um quadro grave, que, somado aos episódios do início do ano, pode fazer o Brasil voltar às cortes internacionais de direitos humanos, como uma Nação que não consegue vencer a barbárie.