PENA DE MORTE

Alguém aí tem notando um clima de tranquilidade nas ruas do País? Percebeu uma drástica redução dos crimes no Amazonas ou em Roraima? Tem visto casas dormindo com as portas abertas ou carros largados com a chave na ignição? Não? Estranho. Segundo uma crença muito difundida, a implementação da pena de morte resultaria em diminuição da criminalidade. Em 2016, 379 bandidos foram mortos nos presídios brasileiros. Só em janeiro de 2017, após a explosão de mais uma crise no sistema, foram mortos mais 137. Não era de se esperar, então, uma milagrosa melhora da sensação de segurança? Nos EUA, país com a maior população carcerária do mundo, apenas 25 presos foram sentenciados a pena capital em 2014. Convertendo isso para os nossos números, teríamos algo em torno de 6 condenados oficialmente a morte por ano se o expediente fosse implementado por aqui. Isso sem considerar a diferença entre a celeridade da justiça americana e da brasileira, que não consegue sequer deliberar a primeira sentença condenatória para cerca de 40% dos presos. Por mais contraditório que pareça, por mais difícil de engolir que seja, todas as evidências apontam que quanto melhor as condições de uma prisão, melhores as chances de recuperação. Os criminosos brasileiros têm endereço fixo, estão entrando e saindo cotidianamente das delegacias e prisões. Investir em segurança pública sem melhorar os presídios faz tanto sentido como tentar melhorar a educação sem investir nas escolas. Não houve redução sustentada da criminalidade onde quer que a pena de morte tenha sido implantada. Todos os dados e evidências indicam que ela não funciona como política de combate à criminalidade, o que não significa, contudo, que ela não possa ser uma alternativa em casos específicos. Nosso sistema carcerário é dominado por alguns poucos chefões do crime, que seguem gerenciando suas milionárias facções de dentro das prisões, mesmo encarcerados em regime de dureza máxima. A dura realidade é que a única forma de alijá-los definitivamente do comando seria revogar os mais básicos direitos, como o de um preso conversar com seu advogado. Entre criar uma zona livre para violação de direitos humanos num país democrático, como a prisão de Guantánamo, ou executar alguns poucos reincidentes incorrigíveis, talvez a última opção seja moralmente menos detestável.