Mais recursos

Tramita no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundeb ? fundo composto por recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios e destinado a financiar a educação básica no País ? foi criado em 2006 com previsão de vigorar até 2020. Atualmente, a União oferece um complemento de 10% do fundo. Para representantes de estados e municípios, é preciso não apenas tornar o fundo permanente, mas sobretudo garantir a destinação de mais recursos para a infraestrutura das escolas, pagamento de professores e outras questões necessárias a um ensino de qualidade. Trata-se uma reivindicação pertinente. A União tem o maior poder político e poder de arrecadação e, de fato, investe menos ? cerca de 18%. Os recursos que mantêm a educação básica no País hoje são dos municípios e dos estados. Tanto os estados quanto os municípios e o MEC concordam que a discussão da manutenção do Fundeb deve estar associada a uma discussão dos parâmetros de qualidade que o País quer alcançar no ensino. O chamado parâmetro Custo Aluno-Qualidade (CAQ) deveria ter sido implementado no ano passado e está previsto no Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelece metas para melhorar a educação até 2024. Entre elas, a de elevar o investimento anual em educação para, pelo menos, 10% do PIB. Atualmente, o investimento é de 5,3% do PIB. O CAQ define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com um padrão mínimo de qualidade. Para tanto, define também o que é um ensino de qualidade e quais são os insumos necessários para ofertá-lo. A PEC é uma boa oportunidade de rediscutir a questão do financiamento do ensino básico no Brasil. Melhorar a qualidade do ensino nas séries iniciais é fundamental para garantir que os alunos cheguem mais bem preparados aos níveis superiores. Sem educação de qualidade, o Brasil não conseguirá manter um desenvolvimento sustentável. Apesar dos avanços verificados nos últimos anos, com a universalização do ensino, o sistema de ensino brasileiro ainda não está à altura das necessidades do País.