Opinião
REDU��O AO ABSURDO
A questão previdenciária é a discussão do momento. O que a torna especialmente complexa é que suas consequências, para o bem ou para o mal, só serão sentidas em um futuro longínquo. O uso de uma ferramenta argumentativa talvez possa ajudar a elucidar o ponto mais controverso. O reductio ad absurdu é um método lógico usado na matemática e na filosofia para analisar coisas como a infinidade dos números primos ou se um barco que trocou todas as suas peças ainda é o mesmo barco. Ele funciona assim: considere o inverso de uma premissa que você acredita ser verdadeira, se ela levar a consequências absurdas, é porque provavelmente a premissa era falsa. Vejamos a complicada questão da prisão após julgamento em segunda instância. Quando foi permitida pelo STF, muitos juristas declararam que, com uma instância a menos, os riscos de injustiças acontecerem eram enormes. Mas se uma instância adicional é tão benéfica, por que então não criarmos a quarta e a quinta instâncias? Será que a aposentadoria integral dos servidores públicos era correta? Se fosse, era de se esperar que houvessem movimentos na sociedade exigindo sua extensão para todos os trabalhadores. Não havia. Em 2013 ela foi extinta para os novos servidores, sem absolutamente nenhum protesto. Vamos então ao que interessa, a tão difamada idade mínima. Exigir que os trabalhadores se aposentem mais tarde é justo? Repitamos então o método. Existia algum movimento na sociedade para que os trabalhadores se aposentassem mais cedo? Se as aposentadorias são tão curtas e o sistema é superavitário, por que então não diminuir o tempo de contribuição e colocar uma idade máxima? Que tal todos se aposentando com 50 anos? Todos sabem, apesar de alguns fingirem que não, que o sistema brasileiro é distributivo. Assim como num plano de saúde, muitos precisam pagar usando pouco para que alguns poucos possam usar muito. Na saúde, faz sentido, alguns pacientes precisam mesmo de UTI. Na seguridade social, talvez não seja justo. Funcionários do setor público recebem 30 vezes mais que os do INSS, mas não há nada a fazer, são direitos adquiridos. Assim como na saúde, a tendência demográfica prevê um fortíssimo aumento de custo no sistema previdenciário. Ou é a reforma ou escolhemos entre aumento de impostos e o superendividamento do governo. No passado, optamos pelo mais fácil, que é sempre a dívida. O saldo é a crise que vivemos agora.