Fun��o social

Levantamento feito pelo Ipea a partir dos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, o PNAD, mostram que a mulher trabalha 5,4 anos a mais do que o homem ao longo de cerca de 30 anos de vida laboral. De acordo com o Ipea, nesse período de aproximadamente 30 anos, as mulheres somam, em média, 22,4 anos de contribuição para a Previdência Social. Um total de 44,4% das mulheres às quais foram concedidas aposentadorias em 2014 atingiu até 20 anos de contribuição. Com base nesse cenário, o Ipea lançou uma nota técnica na semana passada na qual defende que as idades de aposentadoria de homens e mulheres devem ser diferentes. Enquanto isso, a Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência, enviada ao Congresso pelo governo, estabelece como condição para a aposentadoria no mínimo 65 anos e idade e 25 de contribuição tanto para homens quanto para mulheres. Um dos argumentos do governo para a mudança é que as mulheres vivem mais que os homens. Os críticos dessa proposta, entretanto, argumentam que usar a sobrevida como base para equiparação das aposentadorias está em desacordo com a função da Previdência, pois esta é um acordo social, que visa, entre outras coisas, compensar algumas desigualdades do mercado de trabalho. É bom lembrar que o sistema previdenciário brasileiro é solidário ? ou seja, quem contribui hoje está fazendo isso não para a própria aposentadoria, mas sim para aqueles que já se encontram aposentados. Outros países adotam o modelo de capitalização, em que os participantes ganham de acordo com o que poupam e com o tempo que contribuem. Nesse caso, sim, faz sentido ter regras iguais sem levar em consideração outros fatores que não o tempo e o valor de contribuição. O grande problema da proposta de reforma do governo é desconsiderar as realidades. Isso ocorre não apenas em relação às mulheres, mas também aos trabalhadores rurais. Pelas reações que se têm visto, dificilmente o projeto passará do jeito que está. Cabe ao Congresso debatê-lo à exaustão, não permitindo que seja votado a toque de caixa, e propor ajustes para aperfeiçoá-lo. Cabe também ao governo combater a sonegação, auditar as contas da Previdência e propor fontes extras de financiamento da seguridade social para garantir a saúde do sistema.