Al�m da quest�o cont�bil

Um dos argumentos do governo para propor as mudanças na Previdência é reduzir o desequilíbrio fiscal da União, que convive há três anos com deficits primários crescentes. Para este ano, a previsão é de novo deficit. Para a equipe econômica, o ajuste da Previdência é crucial para recuperar as contas públicas. Entretanto, nem todos os especialistas concordam com essa visão. Para esses analistas, a reforma como está sendo proposta vai, na verdade, reduzir os gastos sociais do governo, que representam 23% do Produto Interno Bruto e têm efeito multiplicador sobre a economia. Com isso, o crescimento será afetado e o País terá dificuldade de combater o desequilíbrio fiscal. Será, na verdade, um tiro no pé. Como afirmou o economista Márcio Pochmann, que já presidiu o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, o Ipea, se o País comprometer o gasto social, pode entrar num cinclo de longa duração de estagnação e não sairá da recessão. Além disso, ao dificultar o acesso à aposentadoria, o governo pode desestimular o trabalho formal e, consequentemente, a contribuição para a Previdência. O saldo da reforma seria, então, mais pobreza e menos crescimento, o contrário do que se está pregando. De fato, os benefícios previdenciários têm um impacto gigantesco nas economias locais. Dos 5.566 municípios brasileiros, em 82% deles (4.589) os pagamentos aos aposentados do INSS superam a arrecadação municipal. E, em 70% deles, os recursos oriundos da Previdência superam os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Previdência Social é responsável pelo sustento de milhões de famílias, principalmente nas pequenas cidades e nas áreas rurais. Mesmo não sendo considerado um programa de ?combate à pobreza?, na prática os benefícios previdenciários têm cumprido um papel importante na composição da renda familiar. A maioria dos beneficiários não faz poupança com esse dinheiro, que vai direto para o consumo. Isso dinamiza a economia local, além de fixar as pessoas nas cidades de origem. Com isso, não se quer afirmar que a Previdência não precise de reforma. Entretanto, o sistema previdenciário brasileiro precisa de políticas de Estado e não de políticas de governo, que levem em conta todos esses aspectos, pois seus impactos ultrapassam a mera questão contábil.