INCENTIVO � PRODU��O

HUMBERTO MARTINS * A necessidade de criar instrumentos que mantenham parte da população na área rural é tão grande que esse é um dos pontos inegociáveis das políticas econômicas e sociais de todas as nações desenvolvidas. As dificuldades para acertos de comércio exterior com esse grupo limitado de nações residem basicamente no esforço que elas fazem para proteger os produtos agrícolas oriundos de suas zonas rurais. São investidos grandes recursos para evitar que, sem trabalho na área rural, milhões de indivíduos se amontoem nas periferias das cidades, provocando graves problemas sociais e de segurança. Exportar leite para a Espanha - para citar apenas um exemplo ? esbarra na intocabilidade das vacas daquela nação, que em algumas regiões ? a Galícia, para citar apenas um exemplo ? pernoitam numa espécie de sótão da própria residência do camponês ? e durante o dia se alimentam na área restrita da propriedade, que é em média de dois ou três hectares. O Ministério da Economia espanhol faz qualquer coisa que seja possível proteger os pequenos produtores de leite, pois eles formam uma classe média baixa rural que garante a estabilidade social nas regiões do interior, sem outras opções econômicas. Quando, recente desastre ambiental de grandes proporções ? o naufrágio de um petroleiro ? espalhou óleo pelas praias espanholas, o impacto da cessação da atividade pesqueira foi amortecido por uma sólida estrutura rural e pecuária que prende o homem à terra, assegurando-lhe trabalho, preços e estabilidade social. O mesmo acontece, guardando-se as peculiaridades de cada país e região, com os plantadores de laranja da Flórida, Estados Unidos, com os criadores de ovelhas franceses, e assim por diante. O governo brasileiro começa a despertar para essa realidade, depois de décadas de apatia e indiferença. Desde o último dia 21 de fevereiro, os produtores de leite já podem fazer empréstimos com o governo federal para financiar eventuais excessos de produção, garantindo assim uma renda estável para os criadores. Também será adotada uma política de preços mínimos, evitando que as indústrias imponham sua vontade e seus interesses aos pecuaristas. O preço mínimo do financiamento por litro de leite será de R$ 0,32 para as regiões Nordeste, Sudeste e para o Estado do Paraná; R$ 0,30 para o Rio Grande do Sul e Distrito Federal; e de R$ 0,27 para a Região Norte e o Estado do Mato Grosso. O preço mínimo cria condições para o aumento da produção, havendo possibilidade de que o Brasil alcance auto-suficiência, com a produção de dois bilhões de litros-ano. Quanto ao financiamento, proporcionará às indústrias a oportunidade de formar estoques reguladores que serão comercializados nos períodos de entressafra. O consumo interno de leite, no Brasil, é muito baixo, mas os pecuaristas já estão de olho no mercado externo, dada às condições favoráveis internas, tais como: desvalorização do real face ao dólar, disponibilidade de terras, clima propício e baixo custo de mão-de-obra, se comparados esses itens com os dos concorrentes no exterior. A debacle da economia argentina, que só agora começa a dar tímidos passos no caminho da recuperação, deixou uma lacuna na produção de carne e leite na América do Sul, afrouxando, em parte, a concorrência no mercado internacional. Em 2001, o Brasil aumentou em 117 por cento suas exportações de leite, que atingiram U$$ 25 milhões. Em 2002, as vendas externas cresceram 107 por cento, somando US$ 40 milhões. É pouco, mas já é um bom começo. Incentivar o aumento da produção do leite, tanto no mercado interno como para exportação, com preços justos, significa justiça social, dando oportunidade ao homem do campo, com mais emprego, desenvolvimento e qualidade de vida. Em verdade, os nossos dirigentes devem fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar, já que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Incentivar a produção é valorizar o trabalho! (*) É DESEMBARGADOR DO TJ/AL