A reforma e o servidor p�blico

O presidente Michel Temer entende a aposentadoria dos trabalhadores, públicos ou privados, como uma questão meramente financeira. A prova é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, um conjunto de mudanças nas regras da Previdência Social que está no centro dos debates nacionais. Um dos pontos polêmicos é o que trata da Previdência dos servidores públicos. Para se livrar de contendas, o presidente deixou de fora das mudanças os estados e municípios. A Previdência dos servidores estaduais e municipais é um grave problema, pois a despesa com aposentadorias e pensões sobe mais rápido do que com funcionários em atividade. Dados de um relatório de gestão fiscal do Poder Executivo mostram que de 2015 para 2016, os inativos e pensionistas avançaram de 38,72% para 40,2% da despesa bruta de pessoal total dos estados (Fonte: Valor Econômico). Em Alagoas, o crescimento do número de aposentados e pensionistas em relação à despesa total de pessoal foi o maior entre os 27 estados brasileiros. Passou de 26,4% para 36,08%, alta de 9,68 pontos percentuais. Uma das consequências dessa situação é o aumento do deficit da previdência pública estadual, que no ano passado foi de R$ 888 milhões e este ano deve chegar a R$ 950 milhões. Enquanto aguarda as decisões do Congresso Nacional, onde a PEC 287 está em análise, o governo alagoano tenta minimizar a pressão de tão volumoso deficit previdenciário. Um deles é estimular o servidor a permanecer trabalhando mesmo que tenha condições para a aposentadoria. Outra medida em avaliação no governo é a criação de um plano de previdência complementar. Seja como for, pelos projetos em andamento, atuais e futuros aposentados do serviço público poderão ser atingidos pela reforma da Previdência. A máquina de pensar do governo Temer planeja, por exemplo, acabar com a paridade de reajustes entre ativos e inativos.