Jovens vidas violadas

Das 133 mil denúncias recebidas no ano passado pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), 76 mil atendimentos se referem a crianças e adolescentes. Situações de negligência, violência psicológica, física e sexual são as violações mais comuns, segundo balanço divulgado ontem pelo governo federal. Em média, 360 denúncias por dia foram registradas no Disque Direitos Humanos, ferramenta que funciona ininterruptamente, inclusive aos feriados. Depois das crianças e adolescentes, o público que mais sofre violações são idosos, pessoas com deficiência, presos ou pessoas com restrição de liberdade e a população LGBT. Quanto ao perfil das vítimas, o balanço mostrou que as violações ocorrem principalmente contra os mais vulneráveis: 57% das denúncias envolveram mulheres e 40,5% dos jovens entre 18 e 30 anos. Já o percentual de pretos e pardos superou 64% dos casos. Diferentemente da média, as denúncias envolvendo crimes de intolerância racial foi o que mais aumentou. O que chama a atenção em relação aos casos envolvendo crianças é o fato de mais de 70% das situações de violência ocorrem no âmbito familiar, cometidas não apenas pelos pais, mas também por outros parentes mais próximos, como tios e avós. Quase metade das vítimas tem entre 4 e 11 anos. Desde 1990, as crianças e os adolescentes brasileiros passaram a ser considerados, pelo menos no papel, como pessoas em condições especiais de desenvolvimento e, ao mesmo tempo, sujeitos de direitos. Nesse ano, foi aprovada a Lei Federal 8.069, conhecida como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que substituiu o antigo Código de Menores. Em lugar do assistencialismo vigente, o ECA apresenta propostas socioeducativas. Apesar do avanço, o cotidiano desse grupo etário continua severamente marcado pela degradante condição de vida: altos índices de desnutrição, analfabetismo, a não frequência à escola, a exploração da mão de obra infantil, a violência (doméstica e urbana), a inserção no crime organizado, entre outras agravantes. Esse panorama mostra que não bastam leis avançada para garantir proteção integral às crianças e adolescentes. As mudanças vêm ocorrendo ainda numa velocidade aquém do desejado. Há ainda um logo caminho a percorrer para que o ECA seja aplicado em toda sua plenitude.