Por um peda�o de ch�o

Num momento em que o Brasil vê recrudescer a violência motivada pela disputa de terra ? tema já abordado neste espaço ?, a comissão mista do Congresso que analisa a medida provisória da regularização fundiária agendou para a próxima quarta-feira a votação do relatório sobre a proposta. A MP 759/16 trata da regularização fundiária rural e urbana, da liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e da regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos relativos aos procedimentos de alienação de imóveis da União. A MP abre a possibilidade de o Incra efetuar o pagamento em dinheiro das terras desapropriadas para reforma agrária, e não apenas com Títulos da Dívida Agrária (TDAs). O objetivo, segundo o governo, é facilitar a regularização de lotes à medida que a negociação direta diminui as demandas judiciais. O Incra estima que existam mais de 8.700 projetos de assentamento pendentes de análise, cujos beneficiários ainda não foram contemplados com a titulação definitiva. Entretanto, críticos do projeto, incluindo os movimentos de trabalhadores rurais sem terra, afirmam que o texto é muito abrangente e pode comprometer a reforma agrária e favorecer a reconcentração de terras. A oposição considera que a MP deverá acirrar ainda mais os conflitos no campo, pois beneficiará não os pequenos agricultores e camponeses, mas os grandes proprietários de terra. Sob outro aspecto, a medida pode resolver a situação de milhões de famílias que vivem há anos na expectativa de conseguir as escrituras definitivas de suas residências e terrenos, sobretudo nas áreas urbanas. Com esses documentos, passam ter acesso a um endereço e a vários direitos. Talvez o principal defeito do projeto, assim como de outras propostas encaminhadas pelo governo Temer ao Congresso, é o fato de não ter havido um amplo debate prévio com todos os atores envolvidos no processo. No caso da questão fundiária, o Brasil nunca fez uma ampla reforma agrária, ao contrário do que ocorreu em várias nações desenvolvidas. Ao longo da história, tem havido apenas uma política de assentamento, mas não é uma reforma agrária de fato. Enquanto isso, a situação do campo permanece sendo um dos grandes desafios da Nação.