A REFORMA QUE N�O QUEREMOS

O Brasil do século XXI ruma na contramão da história, em direção ao século XIX. É irônico e perturbador. Nas fábricas insalubres da América e Europa não havia limite para a jornada de trabalho, não havia descanso remunerado nem qualquer garantia que permitisse ao trabalhador sonhar viver, no adentrar dos anos, com o que ganhou com seu trabalho. A jornada de oito horas diárias, o direito de fazer greve, reivindicar o que era justo e certo, até mesmo lazer, foram conquistados com dor e luto. Mas avançamos. O mundo entrou no século XX sob uma nova égide trabalhista. No Brasil, um País essencialmente agrário, as conquistas decorreram de forma mais lenta e culminaram com Getúlio Vargas e a CLT, em 1943. É importante destacar que se trata de uma Consolidação das Leis do Trabalho (até então dispersas), não uma cartilha, não um manual. Leis consolidadas, estabelecidas, fortalecidas, referendadas pela Constituição de 1988 ? houve debates ferrenhos durante a Constituinte entre sindicatos e patrões, com estes lutando pela flexibilização, pela precarização, pela redução de direitos, mas os ideais trabalhistas prevaleceram. Como então estamos de volta agora a discutir jornada de trabalho, descanso remunerado e rito para demissões? O atual governo voltou no tempo e propôs uma reforma trabalhista (já aprovada pela Câmara dos Deputados) que permite, dentre outras coisas, 12 horas de trabalho diárias, restringe o descanso e possibilita negociação trabalhista sem a presença sindical. Tudo em nome do empresariado que ? teoricamente ? teria condições de gerar novos postos de trabalho. O governo vem vendendo essa fórmula em pronunciamentos e anúncios na grande mídia, mas a população brasileira não acredita na proposta e tem ido às ruas. A CLT tem 74 anos. Provavelmente, necessita de ajustes, todavia, sua atualização não pode decorrer da vontade de um punhado de tecnocratas. É necessário o envolvimento de toda a sociedade brasileira no processo de debate. E não há fórum melhor para isso que a convocação de uma nova Assembleia Constituinte. Propus a PEC 312 há algumas semanas, convocando uma Constituinte para 2018. Não podemos viver sob essa colcha de retalhos legais que esconde o essencial que é tornar o Brasil uma Nação. As leis ocasionais desvirtuam o progresso, atordoam o trabalhador e favorecem o egocentrismo do empresariado. Temos hoje um País dividido, com uma esquerda à deriva e uma direita insurgente, incendiária. Os ânimos estão cada vez mais acirrados. Talvez seja o momento de trégua, sentarmos à mesa e debatermos, pensando não nos nossos próprios interesses, mas sim nos interesses do Brasil.