Mudan�a distante

Entre as muitas reformas de que o Brasil necessita está a que envolve os tributos. Parece haver consenso de que os brasileiros convivem com um sistema de arrecadação de impostos complexo e ineficiente ? há mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais ?, que aumenta os custos, eleva a carga tributária, gera insegurança e prejudica o crescimento da economia. Estudo do Banco Mundial já mostrou que uma empresa gasta, em média, 2.600 horas para pagar os impostos. Isso é muito mais do que a média de 503 horas registradas nos demais países da América Latina e do Caribe. O grande problema do sistema tributário brasileiro não é apenas sua tributação forte de maneira indireta, mas principalmente o fato de não tributar renda e patrimônio de maneira adequada. Mais da metade da arrecadação provém de tributos que incidem sobre bens e serviços, com baixa tributação sobre renda e patrimônio. A tributação indireta sobre o consumo e produção acaba funcionando com mais um elemento de concentração de riqueza na sociedade. Nos países mais desenvolvidos, os impostos sobre o patrimônio e a renda correspondem a cerca de dois terços da arrecadação. No Brasil, mesmo a tributação sobre a renda é basicamente restrita e limitada ao trabalhador assalariado e aos servidores públicos. Por isso, empresários e trabalhadores há muito anseiam por uma mudança nesse modelo. Ao longo dos anos, foram feitas várias tentativas, por diferentes governos, mas as questões que envolvem o debate são complexas. Há diversos interesses em jogo. O poder público não quer perder sua fatia na arrecadação, e não há consenso sobre a carga tributária que cada um dos setores da sociedade deverá pagar. Cidadãos e empresas querem pagar o mínimo possível e, ao mesmo tempo, esperam ver serviços públicos de qualidade. Para especialistas, uma proposta de reforma tributária no Brasil deveria ser pautada pela retomada dos princípios de equidade, de progressividade e da capacidade contributiva no caminho da justiça fiscal e social, priorizando a redistribuição de renda. Isso significa que é preciso que a carga seja redistribuída para não continuar pesando mais sobre aqueles que menos podem contribuir. É uma equação que precisa ser muito bem analisada e debatida, ainda longe de ser alcançada.