Direito negado

O desabamento de um prédio no centro de São Paulo ontem trouxe mais uma vez à tona a questão da moradia em nosso País. Construído na década de 1960, o edifício já havia abrigado vários órgãos públicos, mas atualmente estava ocupado por famílias de sem-teto, que viviam em condições precárias. No Brasil, estima-se que há um deficit de cerca de 7 milhões de moradias, principalmente nas grandes áreas metropolitanas. Apesar dos programas governamentais, esse deficit cresceu quase 17% nos últimos anos, trazendo como consequências as aglomerações de assentamentos irregulares, como loteamento clandestino, favelas, cortiços e ocupações de espaços públicos. De acordo com estudo da Fundação Getúlio Vargas, o País tem o desafio de proporcionar habitações adequadas para mais de 20 milhões de famílias até 2014, quando deverá ter 16,8 milhões de novos núcleos familiares, 10 milhões com renda entre um e três salários mínimos. Em 2009, o governo federal lançou o Programa Minha Casa Minha Vida, que reduziu em cerca de 10% o deficit habitacional, criou 1,2 milhão de empregos e destravou um nicho de mercado para construtoras e fornecedoras de máquinas e equipamentos. Entretanto, com a crise econômica, o recursos foram reduzidos, e o programa já não exibe o vigor inicial. O problema é que grande parcela das famílias sem casa própria digna não tem condições de pagar um centavo pela moradia, pois geralmente vive na informalidade ou tem salários baixos, que mal garantem o sustento. Por isso, é necessário avançar na ampliação de subsídios governamentais para essas famílias, destinar mais recursos para a habitação popular e estimular a formação de mutirões e cooperativas. O deficit habitacional é causado pela falta de políticas públicas e por transformações sociais, como o êxodo rural e a mudança do perfil das famílias. Entre os problemas sociais associados à falta de moradia digna estão a exclusão social, o desemprego e a violência. É bom lembrar que tanto a Declaração Universal dos Direitos Humanos quanto a Constituição brasileira reconhecem que moradia é um direito fundamental do cidadão. Por isso, esse é mais um ponto em que o poder público ainda está em débito com uma fatia significativa da sociedade.