Valor da �gua

A cobrança pelo uso da água começa a ser feita neste mês. Os primeiros consumidores que terão de pagar serão os da bacia do Rio Paraíba do Sul, nos estados de São Paulo, Rio e Minas. Conforme explicou ontem, durante um painel em Jundiaí (SP), a gerente-executiva da Promotoria Geral da Agência Nacional de Águas (ANA), Eldis Camargo Neves da Cunha, essa cobrança está baseada na Constituição Federal, nas leis que estabelece a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria a ANA. Além de vários decretos, resoluções e deliberações. Ela disse, com base na legislação que citou, que o objetivo da cobrança é reconhecer a água como um bem econômico e as pessoas terem uma indicação do seu real valor. ?Além de incentivar a racionalização do seu uso e obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos?. Apesar de só começar a ser efetivada agora, a cobrança pelo uso da água não é uma idéia nova no Brasil. O engenheiro hidráulico José Leomax dos Santos, diretor do Comitê da Bacia do Rio Paraíba do Sul, lembrou, durante sua participação no painel, essa medida já estava prevista em um decreto de 1934, que criou o chamado Código de Águas. A intenção foi retomada na legislação posterior, como a Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente, além de outras. Aguardemos os resultados de tudo isto, que ainda deve ser bastante discutido, através dos comitês que já estão sendo formados em vários Estados, entre os quais o nosso. Torcemos para todas essas leis sejam devidamente aplicadas. E, conseqüentemente, os consumidores (expressiva parcela já não pode pagar pelos serviços atuais das companhias de abastecimento e saneamento), sejam beneficiados com a melhoria deles. Que os novos recursos sejam realmente destinados à execução de projetos de recuperação e preservação dos mananciais. De ações educativas de combate ao desperdício à utilização da água de forma clandestina. Em defesa dos ecossistemas responsáveis pelas potencialidades hídricas.