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Opinião

ABSOLVIDO

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O Brasil vive um momento único e extremamente desafiador. Algumas das mais altas lideranças políticas e empresariais do País estão presas ou respondem a processos judiciais. A sociedade assiste indignada a divulgação pela imprensa de indícios fortes de desvios de quantias astronômicas de recursos públicos. Aqueles que cometeram crimes devem ser condenados e responder pelos seus atos. Mas é preciso ter muito cuidado para a sede de justiça não servir de pano de justificativa para o pré-julgamento e à consequente destruição de direitos básicos dos cidadãos. A presunção de inocência prevista no artigo 5º da nossa Constituição não deve ser violada sob pena de voltarmos ao tempo da inquisição. Nos últimos anos vivi momentos difíceis pelo simples fato de ter cometido, enquanto era prefeito de Coruripe, um erro administrativo e corrigido a tempo, sem gerar qualquer prejuízo aos cofres públicos. Com base em documentos técnicos, prestei informações equivocadas ao Ministério da Previdência Social. Tão logo a situação foi identificada determinei que ela fosse corrigida. Alguns por desinformação, outros por maldade usaram o processo judicial aberto contra mim para me atacar na mídia. Sempre prestei todas as informações solicitadas pela Justiça e pela imprensa. Sempre confiei nas nossas instituições e agi com serenidade. Continuei trabalhando por Alagoas e, como ministro do Turismo, para gerar emprego e renda no Brasil. Mas confesso que o fantasma da acusação incomodava. Principalmente porque tinha convicção da minha inocência e sentia o gosto amargo da injustiça num pré-julgamento público, por parte de alguns, sem qualquer base legal ou direito de defesa. Na última terça-feira fui absolvido pela mais alta corte do País, numa decisão unânime daquela que é apontada como uma das mais rigorosas turmas do Supremo Tribunal Federal. Um detalhe processual importante: o Ministério Público da União, instituição conhecida por acusar na estrutura judiciária, deu parecer favorável à minha absolvição. A decisão da Primeira Turma do STF deixa clara, de uma vez por todas, a minha inocência. Agradeço a todos que, nesses tempos difíceis, me apoiaram. Meu muito obrigado especial à minha família e amigos que nunca faltaram. Todo gestor público tem o dever de prestar contas do seu trabalho com transparência e respeito a sua excelência, o contribuinte. Prefeitos, deputados, ministros, governadores, todos têm de estar preparados para responder judicialmente pelos seus atos. A simples abertura de um processo judicial, no entanto, não pode servir de pretexto para a execração pública do gestor sob pena de afugentarmos pessoas de bem do serviço à sociedade. O pré-julgamento e a condenação antecipada de qualquer pessoa são graves atentados ao estado livre de direito. Precisamos estar atentos para fortalecer ainda mais as nossas instituições e consequentemente a nossa democracia. Da minha parte prometo continuar trabalhando com afinco e incansavelmente para fazer do Brasil e especialmente Alagoas um lugar melhor para se viver, com oportunidades de emprego e renda para a população. Com diz o ditado popular: os cães ladram e a carruagem passa.

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