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Opinião

O CRACK E A DECLARA��O

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Por conta da última tentativa de acabar com a cracolândia em São Paulo, a discussão sobre a internação compulsória de dependentes voltou aos holofotes. A respeito disso, vamos ver o que diz a Declaração Universal dos Direitos Humanos, simplesmente o mais valioso e importante documento de proteção ao indivíduo que esse mundo já criou. Em seu artigo terceiro, lê-se: ?Todo homem tem direito a vida, à liberdade e a segurança pessoal?. A Declaração tem alguns princípios básicos, e entre eles dois são sua espinha dorsal. O mais óbvio é que ela é universal, vale para todos, em qualquer lugar ou circunstância. O outro é que os direitos humanos são irrenunciáveis, ninguém pode escolher abrir mãos de seus direitos, nem mesmo temporariamente. Pode parecer contraditório obrigar alguém a ser livre, mas não é, se não fosse assim, as pessoas poderiam se vender voluntariamente como escravos. Tendo em vista a situação da sociedade hoje, não duvido que muito jovens trocariam um futuro de servidão por um presente de luxo. Junte tudo isso e é fácil perceber de que lado a Declaração está na questão dos viciados. A droga revoga a liberdade e põe em risco a segurança pessoal e a vida. Como esses direitos são irrenunciáveis, o usuário não pode trocá-los pelo crack, o que obriga o Estado a intervir nesse ?fluxo?, resgatando o ser humano à sua condição de liberdade, da mesma forma que faria se descobrisse um acordo de escravidão consentida. É tudo muito bonito e altaneiro, mas é o tipo de raciocínio que, com um pouco de flexibilidade, pode levar o Estado a proibir alguém de trabalhar em profissões de risco ou de fazer sexo sem camisinha, além de ser contrário aos artigos 9, 12 e 20 da própria Declaração. É o tipo de coisa que ninguém aceita para si, mas é fácil aceitar para um bando de miseráveis imundos num beco. Pesquisa Datafolha mostrou que 80% das pessoas concordam com a ação policial na cracolândia, mas 50% acreditam ser impossível acabar com o crack. Claramente, muitos se contentam com varrer o problema para de baixo do tapete. A internação compulsória para tirar esses semizumbis das ruas, devolvendo a segurança e a urbanidade àquele ponto da cidade, independente do êxito na recuperação dos viciados, é o desejo não manifesto da maioria. Cabe ler o artigo 29 da Declaração e perguntar se estariam de todo errados.

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