Pela educa��o

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb, tem audiência marcada para hoje para debater fontes de financiamento para a educação com qualidade e equidade. A discussão se tornou urgente com a aproximação do prazo do final previsto para sua vigência, que vai até 2020. Criado em 2006 para vigorar até 2020, o Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, Distrito Federal e municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Na prática, representou um grande avanço para a educação brasileira no que diz respeito ao financiamento, o que resultou na ampliação do atendimento da educação básica pública e na melhoria da remuneração dos professores. Entretanto, ainda há algumas distorções. A participação financeira da União, limitada a 10%, não impactou na maior parte dos estados. Em mais de dois terços do País, apenas os recursos dos municípios e dos estados continuam financiando a educação pública, e os dois entes federativos vêm passando por um momento de penúria. O fato de ele ser específico para cada estado manteve as desigualdades regionais e estaduais em termos de valor aluno. É preciso, pois, promover ajustes, já que os recursos atuais são insuficientes para cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e o Plano Municipal de Educação (PME). A União, por exemplo, deve ter maior contribuição. Especialistas defendem um percentual de 20%, a ser atingido progressivamente. Além disso, é fundamental a valorização de todos os profissionais da educação, não apenas dos professores, regulamentando o piso salarial para todos. Investir na educação básica é fundamental para o desenvolvimento do País, já que vai produzir uma geração mais preparada para os desafios do mundo globalizado, com efeitos tanto no aspecto social quanto econômico. Nesse sentido, não há dúvidas de que o Fundeb precisa ser mantido, com as devidas correções. Seu fim provocaria grande desorganização no financiamento da educação básica pública brasileira e encerraria a mais importante experiência de construção de políticas públicas a partir da redistribuição solidária de recursos.